Atualizada às 13h15 com mais declarações do Governo
O Governo garante que não vai ser aplicada nenhuma nova taxa nas faturas de luz e gás, agravando os encargos das famílias e empresas portuguesas. E até diz mais: que, a prazo, as alterações legislativas relativas aos custos de supervisão das concessões vão fazer com que o preço a pagar seja mais baixo.
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O «Diário Económico» avança esta quarta-feira que o Governo decidiu transferir os custos com a supervisão e acompanhamento das concessões, que até agora eram suportados pela Direção-Geral de Geologia e Energia (DGEG), para os consumidores.
O jornal acrescenta que a legislação está a ser ultimada no âmbito da revisão da lei de bases para o sector energético e que a mesma especifica que estes encargos «são repercutidos nas tarifas reguladas aplicáveis, em termos a definir pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), uma vez ouvida a DGGE, no regulamento tarifário».
Citando fontes do sector energético, o «Diário Económico» diz tratar-se de uma estratégia de desorçamentação, em linha com o que tem sido adotado noutras áreas de atividade, já que a DGEG é largamente excedentária em termos de receitas, mas não pode usá-las para fins que não estejam previamente orçamentados. Ao retirar custos da sua esfera de ação, numa altura em que a DGGE sofreu uma forte redução do quadro de pessoal, o Estado alarga o potencial de encaixe.
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«É um disparate», garantiu fonte oficial do Ministério da Economia à Agência Financeira. «Pura e simplesmente não é verdade. Não há qualquer nova taxa nem há qualquer agravamento das faturas por via da transferência dos custos com a regulação».
«Esses custos já estão nas faturas há muitos anos, só que estavam em bolo e não se percebia que parte dizia respeito a cada coisa. Agora a descrição é mais transparente», acrescenta.
E o secretário de Estado da Energia explicou, entretanto, que as alterações legislativas relativas aos custos de supervisão das concessões vão permitir até, no futuro, que a fatura da luz e do gaja seja mais baixa.
Não há «nenhuma intenção do Governo» para que o resultado final seja um agravamento do que os portugueses já pagam, disse à Lusa Artur Trindade.
«O agravamento causado por esta medida vai ser zero, numa primeira fase, e mais tarde vai corresponder a um desagravamento, ou seja, uma redução da fatura». O compromisso do Governo é «reduzir custos com estas matérias e não aumentá-los».
O novo pacote legislativo para o setor energético que o Governo quer aprovar até ao final do mês antes da nova visita da troika prevê, nesta matéria, e segundo o secretário de Estado, «um aumento da transparência, aumento do rigor, um aumento da responsabilização e do controlo ex-ante de despesa» e, numa segunda fase, passar-se-á «à redução».
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