Portugal integra o grupo de 21 países que se «esquecem» de aplicar a convenção anti-suborno da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), segundo indica um novo relatório da Transparency International (TI). E a OCDE quer multas mais pesadas para os crimes de corrupção praticados no país.
A organização internacional de combate à corrupção indica que os países onde a convenção tem «pouca ou nenhuma implementação», a par de Portugal, são a Austrália, Áustria, Brasil, Bulgária, Canadá, Chile, República Checa, Estónia, Grécia, Hungria, Irlanda, Israel, Luxemburgo, México, Nova Zelândia, Polónia, Eslováquia, África do Sul e Turquia.
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E, sublinhe-se, o suborno pode significar um acréscimo de até 25% aos custos totais em aquisições governamentais.
O Banco Mundial afirma que o custo da corrupção é de um bilião de dólares por ano e que o dinheiro corrupto associado a subornos recebidos por funcionários públicos nos países em desenvolvimento ou em transição está entre os 20 e os 40 mil milhões de dólares por ano.
«Nos últimos anos, Portugal tem sido palco de investigações sobre alegadas práticas de corrupção e fraude por empresas estrangeiras», disse Luís de Sousa, presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica (TIAC), ponto de contacto nacional da Transparency International.
O aumento da corrupção e fraude retira qualidade à economia portuguesa e demonstra a «afirmação de uma classe dirigente que entende a política como uma oportunidade de negócio e enriquecimento pessoal e/ou partidário», cita a Lusa.
O exemplo do Freeport
«Em dois dos casos mais mediáticos, o caso Freeport e o caso dos submarinos/Ferrostaal, a cooperação internacional tem demonstrado enormes fragilidades quer do ponto de vista da investigação criminal, quer no que concerne a vontade política para combater este tipo de criminalidade». «Não podemos continuar a tratar este tipo de infracções com multas irrisórias».
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Daí que o relatório da TI incite Portugal a aumentar as multas a aplicar aos crimes de corrupção.
Segundo Luís de Sousa, «é importante que o país dê um sinal claro aos investidores estrangeiros de que o nosso mercado funciona com regras e quem for apanhado a prevaricar sofrerá as devidas consequências».
«Só deste modo poderá Portugal fazer face à crise em que se encontra».
O documento sublinha assim que se devem «aumentar as sanções pecuniárias aplicáveis» aos «crimes relacionados com corrupção, incluindo a corrupção estrangeira».
Portugal deve estabelecer «como principal prioridade» os pedidos de ajuda do Ministério Público, «a instituições com recursos humanos especializados», para acelerar as suas investigações.
O texto refere que essa ajuda «deve ser rapidamente disponibilizada». «Garantir treino detalhado, aprofundado e especializado para promotores de justiça, investigadores criminais e juízes» e «incentivar as empresas a estabelecer canais de comunicações especiais e protecção interna para denunciantes» são outras das recomendações da TI para Portugal.
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