O Governo vai cortar na despesa com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos, nomeadamente a comparticipação de medicamentos e actos médicos.
«Em 2011, serão tomadas medidas de racionalização e redução dos encargos com a ADSE», pode ler-se na proposta do Orçamento do Estado para 2011 (OE). Assim, estão previstas «medidas de racionalização e controlo do volume de actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação por beneficiário», um «controle da quantidade de medicamentos elegíveis para comparticipação por beneficiário» e ainda a «revisão das tabelas dos actos e serviços de saúde elegíveis para comparticipação».
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«Para o consumo de medicamentos através das farmácias serão exigidos os mesmos requisitos que, actualmente, já são cumpridos pelos prestadores convencionados, muito especialmente, o envio de ficheiros de dados com a identificação dos beneficiários, de modo a proceder a uma avaliação da frequência de consumo. Por outro lado, espera-se beneficiar da recente política de comparticipações estabelecida pelo Ministério da Saúde», explica o OE2011.
«No decurso de 2011 serão revistos o número de actos e serviços de saúde sendo eliminados aqueles que não tenham uma especificação médica pertinente. Do mesmo modo serão revistas as tabelas de comparticipação com base nos mesmos princípios de racionalização e de adequada fundamentação médica», acrescenta.
O Governo vai ainda criar «uma contribuição por parte da entidade patronal calculada com base numa percentagem e no valor das remunerações pagas aos beneficiários titulares».
Entre as medidas conta-se ainda a «revisão de procedimentos e preços no regime livre», sendo introduzido «um novo modelo de fixação dos limites para os valores dos reembolsos que será sustentado na correlação com os preços praticados pelos prestadores convencionados para os actos que registem maior frequência. Este modelo estará definido no novo normativo que estabelecerá a organização do regime de benefícios da ADSE»
O Governo pretende ainda rever as convenções com prestadores de serviços de saúde, procedendo «à definição de preços diferenciados em função das condições técnicas dos prestadores, para além da revisão de tabelas, designadamente da medicina nuclear e da patologia clínica. Serão ainda revistas as situações contratuais de prestadores que utilizam as tabelas do Ministério da Saúde com preços calculados através do método dos Grupos de Diagnósticos Homogéneos».
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