O Governo decidiu deixar inalterada a tabela do IRS o que poderá levar a uma penalização extra dos contribuintes que vejam o seu rendimento aumentar em 2012.
A proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, mantém inalterados os escalões do IRS que se encontram em vigor.
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Assim, os contribuintes que estejam perto do limite máximo de um escalão de rendimento e que vejam os seus rendimentos aumentarem em 2012, ainda que apenas ao nível da inflação, poderão passar para um escalão superior e, como tal, ficar sujeitos a uma taxa de imposto também superior.
A proposta do Governo, tal como já estava previsto, prevê a criação de uma taxa de IRS adicional para os contribuintes de maior rendimento.
«Sem prejuízo do disposto no artigo 68.º, ao quantitativo do rendimento colectável superior a 153.300 euros [o escalão mais elevado e já sujeito a uma taxa de 46,5 por cento] é aplicada a taxa adicional de 2,5 por cento», lê-se no documento.
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