A proposta de Orçamento do Estado para 2012, que o Governo vai discutir esta segunda-feira em Conselho de Ministros extraordinário, aplicará mais um choque fiscal sobre os contribuintes. Tudo para garantir que o défice baixa para os 4,5% do Produto Interno Bruto no final do ano.
O esforço que irá ser seguido, na sequência do que foi acordado com a troika, far-se-á sentir mais do lado da despesa do que da receita, mas os contribuintes serão chamados a pagar, por via do aumento dos impostos, uma parte da redução do défice.
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As receitas com impostos terão de subir em 2012 o equivalente a 1,6 pontos do PIB (cerca de 2,5 mil milhões de euros). As despesas terão de descer quase o dobro.
O próximo Orçamento trará mudanças nos principais impostos:
IRS
- definição dos «limites globais progressivos para as deduções»: sabe-se, para já, que os contribuintes com rendimentos colectáveis acima dos 66.045 euros vão ficar impedidos de efectuarem deduções de despesas com saúde, educação ou encargos com imóveis
- os contribuintes que tiverem rendimentos colectáveis mais altos (que superem o último escalão, ou seja, um rendimento colectável superior a 153 mil euros por ano) sofrem ainda um novo aumento, de 2,5 pontos, na taxa máxima de IRS, fruto da chamada «taxa adicional de solidariedade». Na prática, a taxa máxima do IRS, passará de 46,5% passará para os 49%
- redução do número de escalões de IRS
- convergência das deduções em sede de IRS entre rendimentos de pensões e de trabalho
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- tributação de todos os pagamentos de prestações sociais em espécie: fica a dúvida de como será feita a tributação, por exemplo, do subsídio de desemprego
IRC
- eliminação das taxas reduzidas, revogação das isenções subjectivas e restricção dos benefícios fiscais. Falta saber quais
- «agravamento temporário» da tributação das empresas com lucros mais elevados em sede de derrama estadual. Ou seja, a taxa adicional de 2,5 pontos que está em vigor para as empresas com lucros tributáveis superiores a dois milhões de euros, passa a ser de 3 pontos percentuais e passa a aplicar-se a quem apresente lucros tributáveis acima de 1,5 milhões de euros
IVA
- reestruturação e racionalização das taxas, que inclui a transferência de bens sujeitos à taxa reduzida (6%) e intermédia (13%) para taxas mais elevadas, que inclui a passagem de bens para a taxa máxima (23%)
- redução de isenções em sede de IVA e das taxas de que gozam as Regiões Autónomas, que passarão, nota a Lusa, a não poder beneficiar de uma redução superior a 20% face às taxas praticadas no Continente
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- aumento do IVA da electricidade e gás natural de 6% para 23% - que estava prevista para o próximo ano, - já entrou em vigor para compensar o desvio orçamental deste ano, e é para manter
- por esclarecer estão as mudanças nas taxas do IVA que serão realizadas para compensar os cortes na TSU, cuja redução também não está definida
Mais-Valias Mobiliárias
- taxas passam de 20 para 21,5% em 2012
Impostos Especiais sobre o Consumo - IEC
- actualizada e reforçada a tributação de certos bens. Impostos serão aumentados, não se sabe quanto nem quais. Entre eles, estão os impostos sobre o tabaco, bebidas alcoólicas, ou veículos.
IMI e IMT
- redução das isenções e revisão as taxas; reforçados benefícios fiscais concedidos a prédios de reduzido valor patrimonial de sujeitos passivos de baixos rendimentos
- reequilíbrio gradual da tributação do património, privilegiando os recursos a obter através do IMI face às receitas de IMT
- conclusão da avaliação geral dos prédios urbanos até final de 2012 de forma a «actualizar o valor patrimonial tributário daqueles imóveis»
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