OE2014 mantém contribuição extraordinária sobre pensões

Taxa vai dos 3,5%, para pensões a partir dos 1.350 euros, aos 10%, para pensões acima de 3.750 euros

O Governo vai manter a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) sobre as pensões, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014).

«Independentemente da natureza da entidade pagadora, tais rendimentos mantêm a sujeição a uma contribuição entre 3,5% e 10% para pensões mensais que variam entre 1.350 euros e 3.750 euros, valor acima do qual se aplica uma contribuição fixa de 10%, nos termos previstos no Orçamento do ano anterior», refere o documento.

«Quanto à Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) incidente sobre os rendimentos provenientes de pensões ou equivalentes, mantém-se o tributo nos mesmos moldes anteriormente desenhados».