As pensões da Caixa Geral de Aposentações (CGA) serão sujeitas apenas a um dos cortes previstos para 2014: ou pagam a contribuição extraordinária de solidariedade (CES), ou sofrem os cortes previstos por via da convergência com as pensões do regime geral da Segurança Social.
De acordo com a proposta de Orçamento do Estado para 2014 (OE 2014), o objetivo é evitar «uma dupla redução no valor das pensões atribuídas pela CGA».
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«Os pensionistas da CGA que tenham reduzida a sua pensão em 10% por força da aplicação das regras da convergência e que, simultaneamente, teriam um corte de 10% com a aplicação da medida contribuição extraordinária de solidariedade vão ver este segundo efeito anulado. Ele não se verificará», explicitou o secretário de Estado da Administração pública, Hélder Rosalino, na conferência de imprensa dada pela equipa das Finanças para apresentar a proposta de Orçamento.
O governante disse que, desta forma, ficará protegido «um número muito significativo de pensionistas da CGA de um duplo corte» nas suas pensões em 2014.
Recorde-se que a CES prevê cortes a partir de 3,5%, que começam nas pensões acima dos 1.350 euros. O corte vai aumentando até aos 10%, nas pensões de 3.750 euros. Pensões de 10 mil euros sofrem já um corte de 24%, mas este pode chegar aos 40%, nos valores ainda mais elevados, na parcela que excede os sete mil euros.
Já o corte previsto por via da convergência com o regime geral da Segurança Social, prevê cortes de cerca de 10% nas pensões acima dos 600 euros.
O documento lembra que está na Assembleia da República uma proposta de lei que efetiva a convergência entre as pensões do sistema da CGA e do sistema da Segurança Social, da qual depende a capacidade financeira da CGA para assegurar o funcionamento do sistema em benefício das futuras gerações.
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