Pensões vitalícias de ex-políticos livram-se dos cortes

Subvenções que maioria dos antigos titulares de cargos políticos recebem mantêm-se intactas

As pensões e os salários públicos vão sofrer um corte substancial com a eliminação progressiva dos subsídios de Natal e de férias, sendo que, afinal, até quem ganha menos de mil euros vai perder mais de um subsídio. Mas a esmagadora maioria dos antigos políticos, que recebem subvenções, conseguem escapar a esta austeridade. É que esse apoio que recebem, por terem desempenhado cargos políticos, se mantém.

Isso mesmo consta na versão final da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012, que foi apresentada ontem pelo ministro das Finanças: «No caso dos beneficiários de subvenções mensais vitalícias» a suspensão dos subsídios abrange apenas as prestações «que excedam as 12 mensalidades».

Ora a maioria dos antigos titulares de cargos políticos recebe a benesse ainda dentro desse limite, segundo as contas do «Diário de Notícias» e do «Dinheiro Vivo», pelo que os ex-políticos escapam aos cortes.

Subvenções e pensões: as diferenças

Note-se que, tecnicamente, pensões e subvenções não são a mesma coisa. O glossário da Caixa Geral de Aposentações faz a distinção:

- a pensão de aposentação é a «prestação pecuniária mensal vitalícia atribuída pela cessação definitiva do exercício de funções públicas à generalidade dos subscritores da Caixa Geral de Aposentações, para cobertura das eventualidades velhice e incapacidade permanente»;

- a pensão de reforma é «a prestação pecuniária mensal vitalícia atribuída pela cessação definitiva de funções ao pessoal militar dos 3 Ramos das Forças Armadas, da Guarda Nacional Republicana, bem como ao pessoal civil equiparado por lei especial ao militar para efeitos de reforma, nomeadamente o pessoal da Polícia de Segurança Pública, para cobertura das eventualidades velhice e incapacidade permanente».

- são titulares de subvenções mensais vitalícias os utentes que adquiriram «o direito a um subsídio mensal, atribuído pela Caixa Geral de Aposentações, ao abrigo de legislação especial, por tempo de serviço prestado no exercício de certos cargos políticos».

Ao «Diário de Notícias» o ex-ministro Mira Amaral foi assertivo: «Que eu saiba, nessas subvenções não existe subsídio de Natal, nem de férias. Nem teria de haver, pela simples razão de que, tecnicamente, não serem pensões». O responsável, que como ex-político tem também direito ao apoio em causa, «não tem conhecimento» de casos fora do esquema das 12 mensalidades.

Na prática, quase todos os antigos políticos conseguem escapar ao esforço adicional de austeridade, uma vez que vêem as suas subvenções intactas.