A idade legal para a reforma mantém-se nos 65 anos, mas sem penalizações passa para os 66. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, numa declaração ao país esta sexta-feira. A ideia é garantir a sustentabilidade da Segurança social, sendo que será criada, ainda, uma contribuição adicional para reformas.
Mais: quem entrar na reforma a partir de 2014 acabará por sofrer um corte no valor da pensão devido também à destruição de postos de trabalho. É que o fator de sustentabilidade vai passar a ter em conta - além do aumento da esperança média de vida - outros elementos, como a massa salarial total da economia.
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Assim, quem solicitar a reforma a partir de janeiro do próximo ano vai sentir um corte no seu valor (porque se vive mais tempo e porque a economia nacional tem estado em recessão, logo cortou milhares de empregos).
Passos pretende com a medida «associar mais estreitamente a base da economia, que financia o sistema, às responsabilidades assumidas pelo Estado neste domínio».
O Governo anunciou ainda que quer eliminar os regimes de bonificação de tempo de serviço para efeitos de acesso à reforma e que «expandem desigualmente as carreiras contributivas entre diferentes tipos de atividade profissional, criando situações injustas», disse.
A medida será mais «um contributo para reforçar a igualdade e a sustentabilidade do sistema», rematou.
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