O compromisso era o de aumentar o salário mínimo nacional para os 500 euros até ao final deste ano. Mas no novo pacote de austeridade que o Governo foi apresentar a Bruxelas está escrito, preto no branco que, que isso «vai depender da situação económica» que não é, como se sabe, muito favorável.
O Executivo tinha acordado com os parceiros sociais uma subida faseada do salário mínimo. Começou em Janeiro, quando aumentou para os 485 euros; seguir-se-ia nova actualização em Junho e outra em Outubro. O Governo diz no documento enviado a Bruxelas que «se compromete», mas agora apenas com a conjuntura.
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E admite mesmo que o salário mínimo podem nem sequer aumentar nos próximos anos: «Não há compromissos para mais aumentos no futuro e qualquer decisão será também condicionada às condições económicas».
As mudanças, a acontecerem, terão de traduzir a «avaliação do impacto do salário mínimo a nível regional e sectorial». Ou seja, o funcionamento do mercado de trabalho terá de marcar pontos em produtividade e competitividade para se ambicionar maiores salários no futuro.
No mesmo documento, Sócrates partilha «as orientações políticas gerais e medidas que o Governo português se compromete a adoptar para enfrentar os grandes desafios económicos».
Um compromisso feito mesmo antes de qualquer negociação parlamentar. Algo que conduziu à garantia deixada pelo PSD de que vai chumbar o PEC 4, já que «depois da deslealdade, veio a mentira».
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