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SCUT: possível revogação da lei não prejudicará pré-reservas

Novas autoestradas do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral apenas têm sistema electrónico de cobrança de portagens

O administrador dos CTT Marcos Batista garantiu este domingo à Lusa que os utentes das SCUT que façam já a pré-reserva dos dispositivos eletrónicos para o pagamento de portagens não serão prejudicados caso a lei seja revogada na Assembleia da República.

A partir de 1 de Julho, os utentes pagam portagens nas novas autoestradas do Grande Porto, Costa de Prata e Norte Litoral, que apenas têm sistema electrónico de cobrança de portagens.

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A reserva dos dispositivos eletrónicos para o pagamento de portagens nas SCUT (vias sem custo para os utilizadores) pode ser feita a partir de segunda-feira, dia 21, nos CTT, mas a lei ainda vai a discussão na Assembleia da República quinta-feira, dia 24, e pode não ser aprovada.

«Da parte dos CTT como prestadores de serviços não estamos ainda a pensar nessa situação porque o que nos foi solicitado é que fossemos uns prestadores deste serviço de cobrança de portagem e este serviço irá existir sempre independentemente do que acontecer», disse Marcos Batista, em entrevista à Lusa.

No entanto, de acordo com o administrador dos CTT, os utentes que optem por fazer já a pré-reserva antes da discussão da lei não serão prejudicados.

«Se acontecer alguma coisa cá estaremos para alterar os processos e estamos certos que os nossos clientes serão os últimos a ter algum problema com essa situação».

Assim, para quem quiser reservar a partir de dia 21 o dispositivo eletrónico para o pagamento da portagem, os CTT disponibilizam o serviço não só através da rede de 900 balcões espalhados por todo o país, como através do sítio na Internet.

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«Esse pré-pedido, se for feito on-line dá um papel autenticado que permite circular nas autoestradas desde o dia 1 [de Julho], e no caso dos CTT terá que depois passar por uma estação até dia 21 de Julho para presencialmente serem vistos os documentos e ser efectivado o pedido de reserva», explicou Marcos Batista.

De acordo com o administrador da empresa, ainda não há um número de identificadores disponíveis porque os mecanismos irão sendo disponibilizados à medida que sejam feitos pedidos de reserva.

Marcos Batista explicou que ao fazer o pedido de pré-reserva, será pedido ao utente que adira a um plano de pagamento. «Pode ser o tradicional da via verde e aí dirigir-se ao site da via verde ou fazer pré-pagamentos de carregamentos do identificador virtual. Esses pré-pagamentos são todos revertidos em passagens na autoestrada e são de 25 euros no mínimo», disse o administrador dos CTT.

Sobre a questão do valor do carregamento, Marcos Batista adiantou que o dispositivo electrónico é gratuito durante os primeiros seis meses e que o utilizador só paga os carregamentos que faz.

Relativamente aos condutores que não tendo o dispositivo passem na mesma nas autoestradas com portagem, Marcos Batista disse ainda que terão «cinco dias, depois do dia útil seguinte, para se deslocarem a uma estação dos correios e legalizarem a sua passagem».

Circular na nova autoestrada do Norte Litoral vai custar 4,05 euros, na do Grande Porto 4,15 euros e na da Costa de Prata 6,50 euros.

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