O Instituto de Segurança Social decidiu alargar o prazo de pagamento da contribuição dos trabalhadores independentes, que terminava na sexta-feira, prolongando-o até dia 15 de janeiro, apurou a TVI. O pedido de mudança de escalão também poderá ser feito nesse prazo alargado.
Cerca de 3000 já pediram para subir de escalão e cerca de 390 mil trabalhadores independentes já desceram de escalão. Relativamente aos restantes, mesmo que tenham tido um aumento de rendimentos, podem requerer que lhes seja aplicado um escalão escolhido entre os dois escalões imediatamente inferiores ou imediatamente superiores ao que lhes foi oficiosamente fixado.
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Recorde-se que muitos trabalhadores independentes receberam, em dezembro, a prestação a pagar que, em muitos casos, era mais alta que a anterior. Isto porque, como o cálculo dos escalões é feito sempre em novembro, os trabalhadores a recibos verdes deixaram agora, pela primeira vez, de gozar da regra que os colocava automaticamente num escalão abaixo daquele que resulta do apuramento do rendimento relevante.
A regra está em vigor desde janeiro, mas só agora se fez sentir na fatura a pagar.
Se quer mudar de escalão, terá de o fazer através da Segurança Social Direta, agora com o prazo alargado até 15 de janeiro, ao invés do prazo dos 10 dias úteis a contar da receção da notificação.
Caso não tenha uma password para aceder ao site da Segurança Social, terá de a solicitar no próprio site, que depois enviará uma a carta no prazo de oito dias úteis.
O pagamento da prestação é habitualmente feito no dia 20 de cada mês. Caso haja alguma discrepância a favor do trabalhador, essa restituição é feita através de um «crédito contributivo», já que os serviços da segurança social nunca devolvem em numerário.
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