O aumento da taxa normal do IVA é uma medida que faria sentido e poderia permitir ao Governo uma menor tributação dos rendimentos de trabalho, um sector já sobrecarregado com impostos, afirmou o «partner» fiscal da KPMG, Luís Magalhães.
«Faria sentido aumentar a taxa normal do IVA, tendo em contrapartida uma redução da tributação sobre os rendimentos de trabalho. Não está estudado», disse o responsável no âmbito de um encontro com jornalistas sobre as alterações fiscais incluídas na proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012.
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O fiscalista defendeu que essa hipótese deve ser estudada, algo que não foi feito, até porque o nível de tributação sobre o rendimento já chega a ser injusto.
Luís Magalhães diz mesmo que em termos de tributação já se ultrapassou o limite «daquilo que é justo», relembrando que em alguns casos é fácil ultrapassar um valor de tributação dos rendimentos de trabalho acima dos 50 por cento, apesar de reconhecer que os sacrifícios estão a ser pedidos a todos.
«Nesta altura já ultrapassamos o limite daquilo que é justo», disse citado pela Lusa.
Uma medida deste género, diz Luís Magalhães, poderia criar um maior equilíbrio entre consumo e rendimento, numa altura em que é opção assumida reduzir o consumo privado e também as importações, e ainda de alguma forma tributar de forma mais justa as pessoas em função do comportamento ao invés de penalizar sempre em função do vencimento.
Mexida na TSU iria ter efeito
Sobre a Taxa Social Única, o responsável lamenta que esta não tenha avançado, até porque seria uma medida com «algum efeito», defendendo que o Governo continue a estudar essa hipótese.
«É uma pena que não se tenha feito algo na Taxa Social Única. Uma pena porque essa medida teria algum efeito, mesmo que esse apoio fosse pelo menos para as empresas que apostem na exportação», considerou, lembrando que se trata de um momento excepcional e que nesse sentido, o Governo poderia também fazer alguma força no sentido de se abrirem excepções na aplicação restrita deste tipo de medidas.
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