É uma decisão do Banco de Portugal que entra em vigor esta terça-feira. A partir de hoje, os bancos com «superdepósitos», que superem em 300 pontos base os juros do mercado, vão ser penalizados nos rácios de capital.
A instrução foi publicada na semana passada e, com ela, a instituição liderada por Carlos Costa pretende conter a corrida às taxas de juro dos depósitos a prazo, penalizando uma parte dos depósitos que excedam a taxa euribor e um spread de 300 pontos base que deixam de poder ser contabilizados na rubrica fundos próprios.
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Os bancos mais pequenos acabam por ser os mais penalizados por esta medida, uma vez que são aqueles que, para captar mais clientes, costumam oferecer as taxas de juro mais altas.
Esta nova limitação tem implicação no cumprimento do acordo da troika, que obriga os oito maiores bancos a «reduzir gradualmente os rácios de transformação de depósitos em créditos para um nível de 120% até 2014».
Os fundos próprios contam para este rácio de transformação. Se os bancos praticarem juros muito altos nos depósitos a prazo e ultrapassarem a taxa de referência, o remanescente é descontado dos fundos próprios, nota a Lusa.
Pontos fortes e pontos fracos
A associação dos consumidores financeiros congratulou-se com a decisão do Banco de Portugal de penalizar os «superdepósitos», mas ressalvou que a medida tem efeitos negativos para os aforradores que têm beneficiado de elevadas taxas de juro nos depósitos a prazo e vêem agora esse benefício limitado.
O presidente da SEFIN - Associação Portuguesa dos Utilizadores e Consumidores de Serviços e Produtos Financeiros, António Júlio de Almeida, defendeu que a penalização dos depósitos a prazo com taxas muito altas vai permitir ao Estado «concorrer em melhores condições» com a banca na captação de poupança, através da colocação de dívida pública.
O supervisor financeiro seguiu o exemplo de Espanha na penalização dos depositos com elevadas rentabilidades. O país vizinho criou, em Julho, uma nova lei que obriga as entidades que apliquem juros muito altos nos seus depósitos a realizar contribuições adicionais para os fundos de garantias de depósitos - os três fundos existentes em Espanha foram fundidos este mês num único.
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