Caso venha mesmo a avançar, a taxa sobre as transações financeiras pode atingir um máximo de 0,3%.
De acordo com uma versão preliminar da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2013 a que a agência Lusa teve acesso, a autorização legislativa diz apenas que o Governo ficaria autorizado a legislar sobre a tributação das transações financeiras de valores mobiliários no Código de Imposto de Selo.
PUB
O mesmo documento acrescenta que a taxa «poderá ascender a um máximo de 0,3%».
O ministro das Finanças demonstrou na semana passada a intenção do Governo em avançar com esta taxa, mas alertou que a receita estimada no caso de França, onde a taxa aplicável será de 0,25%, aponta para valores reduzidos, entre 350 a 500 milhões de euros.
O Governo mantém ainda a contribuição sobre o setor financeiro que incide sobre os passivos dos bancos.
A versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado resulta da reunião do Conselho de Ministros de quarta-feira e trata-se de um documento que ainda pode ser alterado.
A proposta de Orçamento deverá ser entregue no Parlamento na segunda-feira, dia 15 de outubro.
PUB