O Parlamento aprovou por unanimidade a criação da Comissão Eventual de Inquérito sobre os contratos de gestão de risco financeiro ( swaps) nas empresas do setor público, no plenário da Assembleia da República.
A iniciativa pertenceu à maioria que sustenta o Governo PSD/CDS-PP e mereceu também os votos favoráveis de PS, PCP, BE e PEV.
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O inquérito parlamentar tem como objetivo apurar responsabilidades e o conhecimento da tutela e das entidades supervisoras, e analisará contratos celebrados entre 2003 e 2013.
Os deputados vão debruçar-se sobre «os procedimentos seguidos por cada empresa na contratação de instrumentos de gestão de risco financeiro, o grau de conhecimento das tutelas financeira e setorial sobre aquela contratação e as eventuais medidas adotadas e decisões tomadas», segundo o texto citado pela Lusa.
A criação desta comissão é justificada o elevado número deste tipo de contratos e as responsabilidades potenciais que no final do ano passado ascenderiam a perto de 3 mil milhões de euros.
Do mesmo modo, maioria e oposição mostraram-se unânimes, aprovando a suspensão do inquérito às Parcerias Público-Privadas rodo e ferroviárias.
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