A Comissão Europeia decidiu esta segunda-feira autorizar o regime português de ajudas de Estado, até 500 mil euros, às pequenas e médias empresas que estão numa situação de «dificuldade» por causa da actual crise económica.
«A medida irá contribuir para atenuar as dificuldades das empresas em Portugal afectadas pela conjuntura actual, acautelando as situações de distorção desproporcionada na concorrência», disse a comissária europeia responsável pela Concorrência, Neelie Kroes, citada pela Lusa.
PUB
O executivo comunitário explica que também podem beneficiar da ajuda de Estado em 2009 e 2010 as PME que tenham problemas de financiamento devido às condições «mais apertadas» de crédito.
Só em condições particulares é que os governos nacionais são autorizados a conceder «auxílios de Estado», para impedir situações de favorecimento de um sector ou empresa no grande mercado interno dos 27.
Portugal é o terceiro Estado-membro que vê o seu regime temporário de ajudas de estado aprovado, depois da Alemanha e da França.
O regime é temporário e limitado a um montante máximo de 500 mil euros por empresa e só se aplica às empresas que estão em dificuldade depois de 01 de Julho de 2008.
PUB