O Governo vai definir até ao final da próxima semana uma nova forma de reduzir o endividamento das autarquias, depois de ter aceitado manter o limite nos 125%.
«O objectivo da redução do endividamento líquido dos municípios mantém-se intocável», afirma a Presidência do Conselho de Ministros, em comunicado.
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Mais: «O esforço dos municípios no sentido da redução das respectivas situações de endividamento líquido deve iniciar-se já no ano de 2012».
A partir de hoje e «no máximo até ao final da próxima semana», as secretarias de Estado da Administração Local e do Orçamento «vão encontrar um outro instrumento para prosseguir os mesmos objectivos», adiantou à Lusa o secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio.
«Vamos começar a trabalhar durante o dia de hoje para definir um processo e um número para a redução gradual do endividamento das câmaras».
O novo instrumento terá de ser encontrado na sequência de uma reunião entre o Governo e a Associação dos Municípios, na qual as câmaras conseguiram manter em 2012 o limite de endividamento nos 125%.
A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 estabelece que o valor do endividamento líquido no próximo ano «não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no Fundo de Equilíbrio Financeiro, da participação no IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares], da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior».
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Segundo explicou Paulo Júlio, o Governo concordou em encontrar uma nova forma de reduzir o endividamento das autarquias depois de a Associação Nacional de Municípios ter argumentado que esta imposição mudava as regras a meio do processo.
«O argumento que foi colocado é que este instrumento para chegar à redução do endividamento representava uma mudança de regras a meio de um processo e de um mandato que está a decorrer e [também] que o Governo vai mudar a lei das Finanças Locais».
Governo e autarquias concordaram «que os mesmos objectivos podem ser prosseguidos de outra forma».
O governante garantiu ainda que o novo «instrumento» não implica alterações de valores inscritos na proposta do Orçamento do Estado para 2012.
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