O Governo avançou esta quinta-feira na concretização do Mercado Ibérico da Eletricidade (MIBEL), extinguindo as tarifas reguladas para venda de electricidade a clientes finais das categorias de muito alta tensão, alta tensão e média tensão e baixa tensão especial.
O decreto, aprovado na generalidade, prevê a extinção nestas categorias das tarifas reguladas a partir de 1 de Janeiro de 2011.
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«Mas todos os consumidores que se situam em baixa tensão, a generalidade dos consumidores domésticos, continuam a ter a sua tarifa eléctrica regulada pela Entidade Reguladora de Serviços de Electricidade (ERSE)», frisou o ministro da Economia, Vieira da Silva, citado pela Lusa.
Para os restantes consumidores, segundo Vieira da Silva, «passará a funcionar o mercado livre, através da concorrência entre os diferentes operadores de fornecimento eléctrico».
No entanto, o ministro frisou que neste processo de extinção das tarifas reguladas «haverá um regime de transição, tendo em vista assegurar que não haverá quebra de fornecimento eléctrico aos actuais utilizadores».
Governo aprova estímulos aos biocombustíveis
O Governo aprovou ainda um conjunto de diplomas para reforçar a presença de biocombustíveis no sistema de transportes e para estimular a descentralização e a micro-produção de electricidade em Portugal.
Tratam-se de novas regras para a micro-produção de energia, com o objectivo de simplicar a entrada na rede de produtores isolados, e para a produção descentralizada de energia, com novos estímulos à chamada mini-geração, que terá um regime diferente do anterior aplicável aos produtores isolados.
Já em relação ao reforço da presença de biocombustíveis no sistema de transportes, Portugal quer que a incorporação nos combustíveis fósseis, que está nos cinco por cento em termos energéticos, passe para o dobro (10 por cento) até 2020, como explicou Vieira da Silva.
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