A Administração da Região Hidrográfica (ARH) do Centro lançou oito concursos públicos para a implantação e concessão de centrais mini-hídricas, num total de 29 megawatts de potência, a instalar na rede hidrográfica sob sua jurisdição.
O anúncio foi feito esta terça-feira por aquele organismo. Os concursos destinam-se à atribuição de concessões para a captação de água do domínio público hídrico, para produção de energia hidroeléctrica e para a concepção, construção, exploração e conservação das respectivas infra-estruturas hidráulicas.
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O concurso, com publicidade internacional, prevê ainda a reserva de capacidade de injecção de potência na rede eléctrica de serviço público. E também a identificação de pontos de recepção associados, para a energia eléctrica produzida em centrais hidroeléctricas.
A concessão define a atribuição, pelo prazo de 45 anos, da utilização privativa de recursos hídricos do domínio público, para produção de energia hidroeléctrica, mediante o pagamento ao Estado de uma contrapartida.
Os lotes colocados a concurso situam-se em troços previamente identificados nos rios: Mondego (concelhos de Penacova e Poiares), Alva (Arganil e Tábua), Dinha, Pavia e ribeiras de Asnes e Sasse (Tondela e Viseu), Criz (Tondela), Alfusqueiro (Oliveira de Frades), Troço (S. Pedro do Sul e Vouzela), Arões (Sever do Vouga) e Mel (Castro Daire).
O lançamento destes concursos decorre da resolução de Conselho de Ministros n.º 72/2010, de 10 de Setembro, que previa o lançamento, até ao final do mês de Outubro, de procedimentos concursais de iniciativa pública, em todas as regiões do país, por parte das entidades administrativas competentes, num total de potência a atribuir de 150 negawatts.
No decreto está ainda estabelecida a tomada de medidas para a identificação de potenciais adicionais para mini-hídricas, prevendo-se lançar, até ao final de 2011, outros procedimentos para atribuição de mais 100 megawatts de potência.
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