O défice provisório da Administração Central e da Segurança Social caiu praticamente para metade em 2011, revelou a Direcção-geral do Orçamento (DGO). Uma descida que se deve sobretudo à transferência dos fundos de pensões da banca para a Segurança Social.
Na síntese de execução orçamental relativa a Dezembro, a DGO explica que o défice da Administração Central e Segurança Social se situou nos 5,9 mil milhões de euros, reflectindo uma melhoria de 5,6 mil milhões de euros face ao ano precedente. Uma melhoria que resulta de um aumento de 7% na receita efectiva e de uma diminuição de 1,8% na despesa efectiva.
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O crescimento de 7% na receita contou com o impacto «da contabilização de parte da receita associada à transferência dos fundos de pensões das instituições de crédito contabilizada em 2011». A parte a que o documento se refere ascende aos 3,3 mil milhões de euros.
Também a ajudar esteve o crescimento de 10,4% na receita dos impostos directos, que superou a estimativa incluída no Relatório do Orçamento do Estado 2012, devido à sobretaxa extraordinária em sede de IRS e às cobranças coercivas. Pelo contrário, o aumento de 2,8% nas receitas de impostos indirectos, ficou aquém do esperado.
As contribuições para a segurança social cresceram 1,3%. No entanto, situaram-se a um nível inferior ao previsto.
Já do lado da despesa, a redução explica-se pela queda de 9,6% das despesas com pessoal, mais acentuada que a estimada, e à contenção da despesa com investimentos da Administração Central. Há ainda a contabilizar um impacto de mil milhões de efeito base do pagamento em 2010 dos encargos relativos à entrega de equipamento militar.
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A queda da despesa só não foi maior devido aos juros e outros encargos, que ainda assim, se situaram a um nível inferior ao estimado e às transferências de capital para regularização de responsabilidades financeiras do Estado na área das concessões rodoviárias.
De salientar que se registou um saldo primário positivo de cerca de 200 milhões de euros, que compara com um défice primário de cerca de 6,5 mil milhões de euros em 2010.
O valor provisório do défice do subsector Estado de 2011 situou-se em 7,2 mil milhões de euros, registando-se uma melhoria de 7,1 mil milhões de euros em comparação com o ano anterior.
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