A assinatura do contrato de subconcessão dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) ao grupo Martifer, esta sexta-feira, prevê que a posse dos terrenos aconteça depois da venda de 20 mil itens não incluídos no concurso.
Em causa, explicou hoje à Lusa fonte da administração dos ENVC, está todo o tipo de material que é posse da empresa, como meios de elevação, maquinaria ou até equipamentos de escritório, mas que não integraram o concurso da subconcessão.
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Sobre estes ainda decorre uma avaliação externa, os quais serão posteriormente colocados à venda num procedimento público a realizar, prevê-se, nos próximos três meses.
Esse procedimento, que ainda não tem preço-base definido, implicará a criação de «famílias de itens», entre os cerca de 20 mil em avaliação, para «potenciar» a valorização destes ativos. De resto, conforme negociação com a Comissão Europeia, no âmbito da investigação às ajudas públicas recebidas pelos estaleiros, explicou a mesma fonte.
Tendo em conta que a nova empresa West Sea - do grupo Martifer, que venceu o concurso apenas da subconcessão dos terrenos e infraestruturas -, só poderá assumir a posse depois de feita esta venda, o contrato a assinar esta sexta-feira, entre as duas administrações, prevê três possibilidades para a sua concretização.
Desta forma, indicou a mesma fonte, a posse poderá acontecer «quando o espaço estiver livre» deste material ou no prazo de três meses - estimativa para conclusão deste concurso -, renováveis por iguais períodos.
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Está ainda previsto que o subconcessionário poderá, a qualquer momento e sem cumprimento das duas condições anteriores, pedir para assumir a posse. Isto no caso de a West Sea «precisar de começar a utilizar» aqueles terrenos e infraestruturas, nomeadamente devido a eventuais encomendas.
«A partir de sexta-feira o contrato de subconcessão está em vigor. O que fica para um momento posterior é a posse dos terrenos», explicou a administração dos estaleiros.
Precisou ainda que, com esta assinatura, agendada para as 12:30 no Forte de São Julião da Barra em Oeiras, Lisboa, o subconcessionário fica em condições de recrutar trabalhadores - 400 previstos nesta fase -, de avançar com os procedimentos para modernização das atuais instalações ou para negociar encomendas.
A avaliação destes ativos só estará concluída no final de janeiro e ao concurso poderá apresentar-se a própria subconcessionária, mas tendo o «fator preço» como única condição.
«A subconcessionária poderá ganhar se tiver a melhor proposta. Não tem qualquer vantagem. Esta valorização terá que ser feita num processo concorrencial, aberto, público», rematou a mesma fonte.
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