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EP «não tem condições» para cumprir limite do endividamento

O presidente da Estradas de Portugal culpa «investimentos decididos no passado» mas garante que empresa «não está à beira do abismo»

O presidente da Estradas de Portugal (EP) disse esta terça-feira que a empresa não vai cumprir o limite de 7% no crescimento do endividamento, definida pelo Governo no Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Almerindo Marques, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Obras Públicas, disse que a EP já comunicou, por escrito, ao Ministério das Finanças que vai ultrapassar o limite definido pelo Executivo.

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«A EP não tem condições» para cumprir a meta para o crescimento do endividamento definida pelo Governo, disse Almerindo Marques, explicando que a empresa «não está a fazer endividamento superior ao previsto com base em investimentos decididos agora», mas sim a «fazer pagamento de investimentos decididos no passado».

O presidente da EP disse que a empresa «não está perto do abismo».

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No entanto, ressalvou, «isso não quer dizer que não tenha preocupação com o endividamento, tendo em conta a conjunta financeira bancária nacional e internacional».

Almerindo Marques disse que as estimativas da empresa apontam para um endividamento total da empresa de 2.200 milhões de euros no final deste ano.

O Governo fixou um limite máximo para o crescimento anual do endividamento das empresas públicas não financeiras, tendo por referência um crescimento médio anual de cerca de 5,5% para os próximos quatro anos (metade do verificado no período 2007-2009).

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Em 2010, o limite ficará fixado nos 7%, no ano seguinte nos 6%, em 2012 nos 5% e em 2013 nos 4%, o que permitirá atingir um nível de endividamento, dentro de quatro anos, de 254 milhões de euros, em vez dos 313 milhões de euros que seriam registados caso esta medida não fosse aplicada.

Menos 60 milhões em planos de investimentos

Almerindo Marques disse ainda que a empresa reduziu em 60 milhões de euros os planos de investimentos para este ano.

A proposta inicial ascendia a 300 milhões de euros, explicou o responsável aos jornalistas, no final da audição.

Estes «ajustamentos ao plano de investimentos começaram a ser feitos em Janeiro deste ano», avançou Almerindo Marques.

[Notícia actualizada às 20h]

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