Défice melhora 692 milhões de euros até abril

Dados da execução orçamental revelam que Estado arrecadou 11.483 milhões de euros em impostos, mais 450 milhões em comparação com abril de 2014

Já em cadeia, em relação a março, o défice mais do que duplicou, uma vez que, nesse mês, situava-se nos -709 milhões de euros. De qualquer modo, o padrão não mudou. Já no ano passado, tinha ocorrido uma subida maior neste período, comparando com 2013. Para a meta do défice de 2,7% no final do ano de 2015, estimada pelo Governo, importa que haja uma redução em termos homólogos. A despesa consolidada da Administração Central cresceu crescimento homólogo de 4,7% explicado, "essencialmente, pelo aumento da despesa com investimento, em resultado dos encargos com PPP, e dos juros e encargos da dívida direta do Estado". "A execução orçamental deste primeiro terço do ano é para nós o espelho do fracasso da política seguida por este Governo ao longo destes últimos quatro anos”. Esta foi a primeira reação de um partido da oposição, o PCP, pela voz de José Lourenço, da Comissão das Atividades Económicas do PCP.

O défice das Administrações Públicas melhorou 692 milhões de euros até abril, em comparação com o mesmo período de 2014. Essa melhoria quer dizer que se fixou, na prática, em cerca de -1.553 milhões de euros, segundo os dados da execução orçamental divulgados esta segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento. 

"O saldo primário, determinante para o processo de redução de dívida pública, registou um excedente de €881 milhões. A receita efetiva aumentou €1235,3 milhões e a despesa total aumentou €543,4 milhões, tendo a despesa primária, isto é, excluindo a despesa com juros, aumentado €7 milhões." 

Em matéria de impostos, e voltando à comparação anual, a receita fiscal líquida acumulada do Estado ascendeu a €11.483 milhões em abril, mais 4,1%, com o Estado a conseguir cobrar mais 450 milhões de euros do no mesmo mês de 2014.

No entanto, partindo estes dados, verificamos que a receita líquida em sede de IRS apresenta uma variação negativa, de -1,5%, face ao ano anterior. Em março a quebra tinha sido maior, de -1,8%.

Quanto ao IRC, a receita líquida acumulada registou um crescimento de 3,6% em termos homólogos.

Já em relação ao IVA, o Estado conseguiu encaixar mais 9,2% de receita.

"Adicionalmente, releve-se o crescimento da receita líquida de outros impostos indiretos, com especial destaque para os aumentos de 7,2% do ISP, de 26,2% do ISV e de 10,4% do IUC, em termos homólogos", lê-se na nota divulgada pela DGO.   

Despesa cresce, culpa das PPP, juros e dívida do Estado

Já as despesas com o pessoal aumentam 2,1%, "refletindo o impacto da alteração da política remuneratória, parcialmente atenuado pelo efeito base das indemnizações no âmbito do Programa de Rescisões por Mútuo Acordo e pela eliminação da contribuição da entidade empregadora para a ADSE". 

De notar que a taxa de variação homóloga da despesa com juros e outros encargos situou-se em +32,2%. No relatório mais detalhado da execução orçamental, lê-se que "este efeito é atribuível sobretudo à concentração, nos primeiros meses de 2015, do pagamento do cupão de algumas das séries mais recentes de Obrigações do Tesouro, bem como à política de recompras prosseguida, que se traduz na antecipação do pagamento de juros". 

Também através dos dados da execução orçamental de abril conseguimos ter presente quanto é que o Estado pagou, só em juros, à troika nos primeiros quatro meses do ano: 535 milhões de euros.

Reações

José Lourenço considerou à Lusa que o saldo orçamental definido pelo Governo para 2015 é “já no final do primeiro terço do ano uma miragem”.

Há uma evolução da receita fiscal inferior ao previsto com o IRS a cair 1,5%, mas não se verificou qualquer desagravamento sobre os trabalhadores. “O que poderá significar um abrandamento da atividade económica e uma evolução do IVA artificialmente empolada pelo atraso nas devoluções”, sustentou.

Do lado da despesa pública, acrescentou José Lourenço, apesar dos cortes nas prestações sociais houve uma “subida na despesa, fundamentalmente devida ao aumento dos juros da dívida pública paga naquele período”.