O Governo recuou nas intenções de 2017 e vai manter a taxa de subsolo na fatura do gás para os consumidores.
De acordo com o jornal Negócios, o Executivo preparou uma proposta de lei que permite às empresas que comercializam e distribuem o gás que reflitam nos consumidores finais a taxa de ocupação do subsolo.
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Impõe ainda às autarquias limites máximos e mínimos nos valores que cobram às empresas.
Desde 2006 que as autarquias cobram às empresas distribuidoras de gás uma taxa pela ocupação do subsolo.
As comercializadoras tinham sido autorizadas a fazer refletir esse custo no consumidor, mas em 2017 o atual Governo mudou a lei e acabou com essa possibilidade. No entanto, faltou a regulamentação necessária e as empresas acabaram por não acatar a nova lei.
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