Autarquias: situação começa a ser «insustentável»

Fernando Ruas diz que OE2012 é «proposta negativa» em muitos pontos

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, disse esta sexta-feira que a situação das autarquias do país «começa a ser insustentável».

O responsável da ANMP falava após uma reunião com os representantes da Associação de Municípios da Madeira (AMRAM), no âmbito do périplo que está a efectuar por todo o país para recolher a posição das autarquias face à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2012 e a reforma da administração autárquica.

«O que temos vindo a dizer é que esta situação é complicada, a juntar-se aos cortes das transferências financeiras que decorrem dos PEC e do acordo da «troika», a situação dos municípios portugueses começa a ser insustentável», declarou Fernando Ruas.

Considerou que o OE2012 «é uma proposta negativa» em muitos pontos, criticando, entre outros aspectos, as implicações para o funcionamento dos municípios, por via de uma decisão puramente administrativa, da redução para metade dos limites do endividamento das autarquias.

Fernando Ruas salientou a preocupação relacionada com o facto dos municípios, que «têm sido até agora os melhores executores dos fundos comunitários, mas correm algum risco» de não poderem recorrer a este tipo de apoios, «a única alimentação financeira» ainda disponível, por «falta da componente nacional».

«Nós que temos responsabilidade a nível do investimento público, somos quem melhor executa o investimento público e quem o democratiza, se não fosse a acção dos municípios havia muitas parcelas do território que não viam um tostão de investimento público», sublinhou.

Na panóplia de preocupações dos autarcas portugueses estão também as «questões que violam a autonomia do poder local, a necessidade de pedir autorização ao ministério das Finanças para admitir funcionários», referiu.

Sobre o novo mapa do ordenamento do território, Fernando Ruas mencionou estar em fase de auscultação a posição dos municípios, adiantando que a ANMP está «aberta e disponível para contribuir para qualquer reforma, desde que se baseie na eficácia e eficiência».