Governo recua no limite de endividamento das autarquias

Meta proposta no OE2012 cai, diz Fernando Ruas

O Governo recuou na intenção de reduzir para metade o limite de endividamento das autarquias, anunciou o presidente da Associação Nacional de Municípios de Portugal (ANMP), Fernando Ruas, citado pela TVI. No entanto, o Executivo vai definir, até ao final da semana, outra forma de reduzir as dívidas das câmaras.

De acordo com o representante dos municípios, o limite mantém-se nos 125%, em vez de baixar para metade, como estava inscrito na proposta do Orçamento do Estado para 2012.

O anúncio foi feito por Fernando Ruas após uma reunião com o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. «Será mantido o limite actual», disse.

A proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2012 estabelece que o valor do endividamento líquido no próximo ano «não pode exceder 62,5% do montante das receitas provenientes dos impostos municipais, das participações do município no Fundo de Equilíbrio Financeiro, da participação no IRS [imposto sobre o rendimento das pessoas singulares], da derrama e da participação nos resultados das entidades do sector empresarial local relativas ao ano anterior», uma medida que deixaria «200 municípios no vermelho, de forma administrativa».

As autarquias devem agora «encontrar formas de garantir o abaixamento do endividamento», uma matéria que será estudada, explicou o autarca social-democrata.

Fernando Ruas lembrou que as autarquias fazem já «amortizações de 450 milhões de euros, um valor muito superior ao que se pretendia com o abaixamento do limite de endividamento, dá para garantir esse objectivo e há-de dar sobrar muita coisa».

No que toca aos municípios, «a proposta de lei do Orçamento do Estado será francamente melhorada», declarou Fernando Ruas, acrescentando que o Governo mostrou hoje «a devida abertura» para «uma boa parte dos problemas» que afectam as autarquias.

O OE vai manter o corte de 120 milhões de euros nas transferências, previsto para 2012, avançou Fernando Ruas.

«Esse é o contributo financeiro bem expressivo, de acordo com o memorando da troika, e isso nem foi questionado. Essa é a parte que os municípios vão ter de suportar», disse o presidente da ANMP, lembrando que, com a aplicação dos sucessivos Programas de Estabilidade e Crescimento, os municípios já sofreram um corte de 30 por cento nas transferências, na ordem dos 600 milhões de euros.