O Ministério das Finanças garantiu esta quarta-feira que os compromissos assumidos pelo Executivo com a «troika» são «os que constam do texto» do memorando e que o acordo contempla apenas o que está nesse texto.
«O MFAP esclarece que os compromissos assumidos pelo Governo são os que constam do texto do MoU [memorando de entendimento] acordado com a missão tripartida da Comissão Europeia, do Banco Central Europeu e do Fundo Monetário Internacional. Nada mais do que aquilo que está escrito foi objecto do referido acordo», afirma o ministério liderado por Teixeira dos Santos numa nota enviada à Lusa.
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Esta tarde, o economista António Nogueira Leite acusou, em nome do PSD, o primeiro-ministro, José Sócrates, de mentir aos portugueses ou ao Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o seu compromisso quanto à redução da Taxa Social Única (TSU).
Em conferência de imprensa, na sede nacional do PSD, António Nogueira Leite referiu que segundo o acordo assinado pelo Governo para a ajuda externa a Portugal «em outubro deste ano tem de estar incluída na proposta de Orçamento a recalibração do sistema financeiro por forma a baixar os custos sobre o trabalho».
O conselheiro nacional do PSD assinalou ainda que o líder da equipa do FMI que negociou a ajuda externa a Portugal, Poul Thomsen, disse no dia 6 de Maio que «o Governo português se comprometeu a considerar seriamente, está a tratar de montar aquilo que na expetativa do Fundo Monetário é uma baixa da contribuição sobre o trabalho de entre 8 e 12 pontos».
O PSD distribuiu aos jornalistas a entrevista publicada no «site» do FMI em que Poul Thomsen faz questão de assinalar que «o Governo está agora a considerar» reduzir as contribuições das empresas para a Segurança Social «na ordem de três, quatro por cento do Produto Interno Bruto (PIB)».
A polémica surge depois do PSD ter anunciado que iria reduzir a Taxa Social Única, tendo o PS acusado os sociais-democratas e quererem aumentar impostos e extinguir o escalão intermédio do IVA de 13 por cento.
Pedro Passos Coelho garantiu que não haveria aumento das taxas de IVA, e que a receita adicional com a reestruturação será direcionada para a Segurança Social. Já Eduardo Catroga, que desenhou o programa eleitoral do partido, em entrevista ao «Jornal de Negócios», diz que apesar da compensação da Taxa Social Única ser sobretudo do lado da despesa, defende uma reestruturação das taxas de IVA, e que se deve «caminhar para apenas duas taxas».
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