O ministro das Finanças declarou esta quarta-feira no Parlamento concordar com as sanções aos países que violarem os limites de défice e dívida pública, conforme está a ser discutido no seio da Zona Euro.
«Eu concordo. Acho que é uma das lições a tirar da crise que vivemos», disse o ministro aos deputados numa audição conjunta das comissões de Assuntos Europeus e de Orçamento e Finanças.
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«A melhor forma de evitar riscos é prevenir. O que está em causa são medidas que desincentivam riscos sérios para o conjunto da Zona Euro, de carácter eminentemente preventivo. O reforço das sanções é um elemento de dissuasão com efeito efectivo na disciplina orçamental dos Estados membros», disse.
Em causa estão, recorde-se as novas regras europeias de reforço de controlo orçamental aos Estados membros, incluindo a obrigatoriedade de os países com défice excessivo fazerem depósitos remunerados, que podem reverter para os países «bem comportados», ou seja, sem défice excessivo.
«Portugal manifestou reservas em relação a esta repartição», disse o ministro, admitindo, no entanto, que «se a sanção é um elemento dissuasor de défices excessivos, a repartição é um incentivo para que os Estados membros evitem ficar nessa situaçaõ.
Defesa do euro em causa
«O que está em causa não é uma mera alteração de procedimentos, é saber se queremos defender o euro», defendeu o ministro.
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Teixeira dos Santos retirou duas conclusões desta crise: «Primeiro, é patente a dificuldade de vários Estados membros na coordenação eficaz das suas políticas orçamentais. Foi possível identificar essa fragilidade na constituição da moeda única, essa insuficiência nos mecanismos de coordenação».
«Segundo, ficou também patente a necessidade de termos mecanismos na Zona Euro de partilha de risco. A crise das dívidas soberanas que afectou alguns países levou a que outros Estados tenham sido chamados a participar no esforço mostrou a necessidade de mecanismos que envolvam todos os Estados, para não permitir que um foco isolado cause um contágio sistémico da Zona Euro», disse.
«Se queremos responsabilidade partilhada, temos de partilhar também outras coisas entre nós. O mínimo exigível é que partilhemos mais informação para reforçar a coordenação das políticas».
«Portugal não está sozinho»
O ministro das Finanças lembrou que «estamos perante uma séria crise das dívidas soberanas» e um «problema sistémico na construção do euro, uma falha, a que eu chamo às vezes o pecado original do euro, que é o facto de não existir partilha de risco e instrumentos de intervenção adequados».
«Fui porventura o primeiro ministro das Finanças europeu a falar no sentido de que a facilidade criada para ajudar a Grécia não seja temporária, mas um mecanismo permanente de apoio à estabilidade do euro e vejo com agrado que essa ideia está a germinar e ganhar terreno».
Teixeira dos Santos quis ainda lembrar os deputados e os portugueses que só 3 países da UE não têm défice excessivo. «As dificuldades dos outros não são grande consolo para nós, mas é bom que se saiba que Portugal não está sozinho a enfrentar estas dificuldades».
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