O Tribunal Constitucional Alemão (BVG) ainda não recebeu qualquer providência cautelar contra as ajudas financeiras a Portugal, no âmbito do fundo de resgate europeu, disse esta quarta-feira à Lusa fonte do supremo, com sede em Karlsruhe.
«Ainda não recebemos qualquer providência cautelar referente às ajudas a Portugal, mas é normal que tais requerimentos só dêem entrada aqui no tribunal vários dias depois de terem sido anunciados na imprensa», sublinhou a fonte.
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Quanto aos prazos para o BVG se pronunciar, o mesmo responsável lembrou que ainda nem sequer houve decisões dos juízes do supremo sobre idênticas providências cautelares interpostas pelas mesmas personalidades e por outros grupos de euro cépticos contra as ajudas à Grécia, que deram entrada em Karlsruhe em Abril, Maio e Junho de 2010.
«Desde que não haja risco de perigo eminente ou de graves prejuízos para a sociedade, o tribunal reserva-se o direito de decidir quando tiver concluído a análise aturada dos processos», explicou à Lusa a fonte judicial.
O grupo alemão Europolis, que agrupa cerca de 50 personalidades da vida pública germânica, incluindo empresários, juristas e economistas, anunciou na terça-feira que iria interpor a referida providência cautelar, alegando, em comunicado, pretender «evitar prejuízos» para a maior economia europeia.
Markus Kerber, o responsável do grupo, explicou que, sem esta acção, «seria retirada soberania financeira à Alemanha» e afirma que o fundo de resgate europeu não conseguiu acalmar os mercados, como o governo alemão disse à justiça daquele país.
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