A ministra das Finanças francesa, Christine Lagarde, cujo nome tem sido apontado como possível candidata à direcção do FMI, pode ser alvo de um processo em França por «abuso de autoridade», disse esta terça-feira fonte judicial.
Segundo a fonte, citada pela agência France Presse, uma decisão judicial - de processar, arquivar ou abrir um inquérito - deverá ser tomada a 10 de Junho, data que corresponde também ao fim do prazo para a apresentação de candidaturas ao cargo deixado vago por Dominique Strauss-Kahn.
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O Procurador-Geral pediu a 10 de Maio passado ao Tribunal de Justiça da República (TJR) - única jurisdição francesa competente para julgar um ministro por factos cometidos no exercício de funções ¿ para abrir um inquérito contra Lagarde por «abuso de autoridade», escreve a Lusa.
O procurador junto do Tribunal de Cassação, Jean-Louis Nadal, decidiu nessa altura submeter o pedido à comissão de requerimentos do TJR, a qual tem a próxima reunião marcada para 10 de Junho, segundo a fonte.
Nessa ocasião, os seis magistrados que integram a comissão vão avaliar os requerimentos apresentados contra Lagarde e, na sequência disso, anunciar uma decisão.
O que está em causa?
Em causa está uma decisão da ministra de recorrer a um tribunal arbitral - ou seja, à justiça privada e não à justiça tradicional - para resolver um litígio entre o empresário Bernard Tapie e o ex-banco público Crédit Lyonnais a propósito da venda do grupo Adidas em 1993.
O tribunal arbitral decidiu, em Julho de 2008, que o Tapie deveria receber mais de 200 milhões de euros do Estado francês.
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Os factos que podem vir a ser imputados à ministra são passíveis de condenação a cinco anos de prisão e 75 mil euros de multa.
A comissão de requerimentos do TJR pode não tomar uma decisão a 10 de Junho e decidir continuar a avaliar o caso numa próxima reunião, a qual deverá realizar-se dias ou semanas mais tarde.
Christine Lagarde é apontada como candidata favorita ao cargo de director-geral do Fundo Monetário Internacional.
O cargo está vago desde que Dominique Strauss-Kahn apresentou a sua demissão, depois de ter sido detido em Nova Iorque por agressão sexual e tentativa de violação.
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