O Fundo Monetário Internacional (FMI) quer que Portugal reduza ainda mais o número de funcionários públicos, que reforce os mecanismos de saída da administração pública e que limite os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira.
De acordo com a Lusa, no documento divulgado esta segunda-feira relativo aos trabalhos da missão técnica a Portugal ao abrigo do Artigo IV, realizada em março, o FMI considera que “deve ser dada prioridade a uma maior redução do número de funcionários (públicos) através de uma maior saída natural de trabalhadores (pela não renovação de contratos) e de cortes direcionados para áreas com pessoal a mais”.
PUB
Além disso, o FMI defende que “os mecanismos de saída (de funcionários públicos) também devem ser reforçados” e que “as medidas estruturais devem ter como objetivo limitar os aumentos salariais automáticos e a progressão na carreira de modo a gerar poupanças permanentes de cerca de 0,1% do PIB por ano”.
Na argumentação a estas medidas o FMI refere que Portugal poupou menos do que o previsto na fatura salarial devido aos “sucessivos chumbos do Tribunal Constitucional” e a reformas que foram “insuficientemente robustas”, que “ainda não atacaram as fraquezas estruturais” do país.
Para a instituição liderada por Christine Lagarde, se o emprego público foi “significativamente reduzido”, já os cortes nos salários da administração pública para os aproximar dos praticados no setor privado “falharam” e os sistemas para melhorar a eficiência e reduzir os custos do serviço público (requalificação e saídas voluntárias) ficaram aquém.
Quanto à Tabela Remuneratória Única e à Tabela dos Suplementos, o Fundo considera que as modalidades e as fases destas medidas devem ser “desenhadas cuidadosamente para evitar custos adicionais”.
O denominado Artigo IV do FMI prevê que sejam feitas análises às economias dos membros do Fundo, geralmente todos os anos.
PUB