O Governo decidiu devolver aos funcionários públicos as verbas relativas a horas extraordinárias feitas em 2010 que foram sujeitas aos cortes impostos a partir de 1 de Janeiro, disse à Lusa fonte do gabinete do primeiro-ministro.
Embora as contas sobre o valor a devolver e a forma como será feito estejam agora a ser decididas pelo Ministério das Finanças, a mesma fonte adiantou que a devolução deverá começar a ser feita quando forem pagos os vencimentos de Março.
PUB
A fonte do gabinete de José Sócrates admitiu ainda que, apesar de a questão ter sido colocada devido a um protesto dos médicos, a solução deverá visar todos os funcionários públicos na mesma situação.
Numa reunião com o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) na segunda-feira, o primeiro-ministro considerou ilegais quaisquer cortes feitos sobre remunerações ou horas extraordinárias relativos a 2010 mas pagos este ano, já que as reduções de até 10% só se tornaram efectivas a partir de 1 de Janeiro de 2011.
Em comunicado divulgado na segunda-feira, o SIM salientou que José Sócrates «mostrou-se surpreso, manifestou que reter verbas de trabalho já efectuado e não pago é ilegal, considerou que as Finanças se excederam muito para além do zelo e prometeu interceder directamente sobre o ministro das Finanças para que a retenção termine e se reponha o indevidamente retido nos meses de Janeiro e Fevereiro».
Sindicatos aplaudem decisão do Governo
Esta decisão já foi aplaudida pelos sindicatos dos trabalhadores da Administração Pública.
PUB
«Se esses cortes foram aprovados no Orçamento do Estado para 2011 não havia qualquer razoabilidade de que os cortes fossem aplicados às importâncias que eram e são devidas aos trabalhadores por trabalho, seja ele qual for, prestado em 2010», disse o líder do STE, Bettencourt Picanço, à TVI.
«Ainda bem que o Governo decidiu por aí», disse, por sua vez, Ana Avoila, da Frente Comum, à Lusa.
No entanto, a sindicalista ressalvou que «falta decidir muitas outras coisas» até porque «esta ilegalidade vem no seguimento de outras ilegalidades, nomeadamente os cortes dos salários».
[Notícia actualizada às 11h30 com declarações]
PUB