Os projetos de investimento público superiores a 25 milhões de euros candidatos a fundos comunitários vão ser avaliados por um comité de especialistas, anunciou o ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.
O objetivo é introduzir um novo mecanismo de controlo para projetos que implicam investimentos avultados, sujeitando o estudo resultante da avaliação dos especialistas ao escrutínio público.
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«Um dos problemas que identificámos no passado é que, por vezes, houve investimentos públicos acima de um certo valor que depois demonstraram não ser totalmente rentabilizáveis e não ser totalmente justificados», salientou o ministro numa conferência de imprensa após o lançamento dos programas operacionais do novo ciclo de financiamento comunitário, o Portugal 2020.
O Governo quer «garantir uma maior responsabilização e exigência face a esses projetos, impondo que eles estejam sujeitos a um mecanismo adicional de controlo público que é a sua sujeição a um estudo de um conjunto de peritos independentes», que contará também com especialistas internacionais, disse o ministro.
O estudo será depois divulgado publicamente: «o objetivo é garantir que [para] certos investimentos públicos particularmente relevantes haja um mecanismo adicional de controlo e que seja feito com toda a transparência para que a própria sociedade possa discutir a própria justificação e razão de ser desses investimentos», explicou Poiares Maduro.
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Na cerimónia desta sexta-feira, que contou com a presença da comissária europeia responsável pela Política Regional Corina Cretu, foram apresentados os gestores dos novos programas operacionais temáticos e regionais e entregues os prémios REGIOSTARS a projetos do Quadro de Referência Estratégica Nacional, o ciclo de fundos comunitários para o período 2007-2013.
O novo Portugal 2020, que vigora entre 2014 e 2020, conta com um total de 21.500 milhões de euros (26.000 milhões, juntando os fundos destinados à agricultura e pescas) e será operacionalizado através de quatro programas operacionais temáticos (competitividade e internacionalização, inclusão social e emprego, capital humano e sustentabilidade e eficiência no uso dos recursos) e cinco programas regionais no Continente, mais dois para as Regiões Autónomas.
Com a aprovação formal de Bruxelas dos dois últimos programas, na quinta-feira, o governo espera ainda abrir concursos para as empresas até ao final do ano.
«Conseguimos estar entre os primeiros países a arrancar com programas operacionais [o que] vai permitir lançar concursos, incluindo os das empresas, nos próximos dias, até ao fim do ano», sublinhou Poiares Maduro. O ministro lembrou que mais de 40% das verbas do próximo quadro de apoio comunitário são destinadas à competitividade e economia, sendo seis milhões de euros destinados ao reforço de competitividade das PME.
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