A propósito da polémica dos 10 mil milhões de euros que saíram de Portugal para paraísos fiscais, sem passar pelo controlo do Fisco, importa perceber que acordos tem o país para troca de informação a este nível. Ora, o jornal Público consultou o histórico e faz manchete do assunto hoje, adiantando que o Governo liderado por Passos Coelho deixou sete em dez “na gaveta”.
É essa, de resto, a expressão por uma fonte do Governo anterior, que não quis ser citada pelo mesmo jornal: “O assunto foi deixado na gaveta, para proteger o interesse nacional”, afirmou. Já o secretário de Estado Paulo Núncio, Paulo Portas e Rui Machete, na altura ministro dos Negócios Estrageiros, não quiseram responder quando confrontados sobre o assunto.
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Normalmente, entre a assinatura e a promulgação deste tipo de acordos não costumam passar mais de um ou dois anos. Mas o que aconteceu foi que foram ignorados durante toda a legislatura.
Vale a pena perceber a origem dos ditos acordos. Entre julho e dezembro de 2010, o então secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Sérgio Vasques, dedicou-se ao dossiê. Pouco antes de cair o Governo do qual fazia parte, de José Sócrates, estavam assinados 15 acordos bilaterais para “troca de informações em matéria fiscal” com 15 Estados e jurisdições. Todos eles eram offshore.
Desse total, o Governo de Passos e Portas herdou dez para ratificar: Antígua e Barbuda, Belize, Guernesey, Ilha de Man, Jersey, Libéria, São Cristovão e Nevis, Santa Lúcia, Ilhas Turks e Ilhas Virgens Britânicas. Só chegou a fazê-lo para três, num período de quatro anos. Com que argumento? O Executivo considerava que os acordos de cooperação deste tipo não garantiam que a troca de informação fosse mesmo efetiva.
O atual Governo, em funções desde novembro de 2015, já ratificou cinco. Contas feitas, há dois ainda por aplicar.
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