Os autarcas cujas localidades vão ser afectadas pela cobrança de portagens nas auto-estradas SCUT são unânimes em condenar a decisão governamental.
Vila do Conde contesta portagens
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O presidente da Câmara de Vila do Conde (PS) continua a defender que a A28 (Viana do Castelo ¿ Matosinhos) não deve ser portajada, mostrando-se solidário com a luta dos movimentos que contestam a medida aprovada pelo Governo.
O autarca volta a sublinhar que «há troços da EN 13 (alternativa à A 28) que são impraticáveis do ponto de vista da fluidez de trânsito», mas mostra-se, no entanto, «satisfeito, pelo facto de o tráfego dentro do município de Vila do Conde não ser pago».
Ao que tudo indica, diz, está prevista uma isenção entre o município da Póvoa de Varzim até à freguesia de Modivas, em Vila do Conde.
Menezes critica actuação «atabalhoada e errada»
O presidente da Câmara de Gaia considerou que a decisão de introduzir portagens nas SCUT culmina uma actuação «atabalhoada e errada» do Governo.
Considerando que o Governo «andou cinco anos para tomar uma decisão» e que agiu «de uma forma atabalhoada e errada», Menezes criticou também que não se tivesse levado em linha de conta «as realidades locais, as microeconomias de região e soluções técnicas que não fossem questionadas do ponto de vistas dos direitos, das liberdades e das garantias».
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Maia isenta até 2012
A câmara da Maia (PSD) entende que a decisão governamental de hoje sobre as SCUT isenta os habitantes e os empresários daquele e de outros concelhos nortenhos do pagamento de portagens até 1 de Julho de 2012.
Fonte da presidência da autarquia apoia-se num ponto da decisão do Conselho de Ministros que, numa alusão às SCUT do Norte, aponta para uma discriminação positiva da população e empresas com residência ou sede nos concelhos em que uma parte do território fique a menos de dez quilómetros da via.
«Assim sendo, a Maia cumpre os requisitos da discriminação positiva. Será esse também o caso de Matosinhos, Valongo, Porto e Gaia», disse a mesma fonte. «É esse, pelo menos o entendimento que temos após uma primeira leitura do comunicado do Conselho de Ministros».
Espinho: prazos diferentes viola princípio da igualdade
O presidente da Câmara de Espinho considera que, ao definir dois prazos diferentes para a introdução de portagens nas SCUT, o Governo está a violar o princípio da igualdade e a descriminar os portugueses com base na geografia.
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«Discordo do calendário que foi fixado porque, na minha perspectiva, é uma violação clara dos princípios da igualdade e da simultaneidade», declarou António Pinto Moreira (PSD) a propósito da introdução de portagens na A29.
Viana do Castelo: portagens são «injustas e lesivas»
O presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa (PS), criticou a introdução de portagens na A28, considerando que é uma medida «injusta e lesiva» para o concelho e para a região.
O autarca sublinha em comunicado que «não existem alternativas viárias viáveis» à A28 (Porto-Viana do Castelo) e alerta que a introdução de portagens «será prejudicial para o dinamismo da economia local».
Algarve terá que esperar «anos» até haver alternativa adequada
O presidente da Comunidade Intermunicipal do Algarve disse que a região vai ter que esperar «anos» até que haja uma alternativa «adequada» à Via do Infante, auto-estrada onde começarão a ser cobradas portagens até 15 de Abril.
Em declarações à Lusa, Macário Correia mostrou-se preocupado com as consequências negativas que a cobrança de portagens provocará na economia regional, já que a requalificação da EN 125, que atravessa todo o Algarve, ainda agora começou.
«Há menos de um ano, quando o PS andava em campanha para as eleições, foi prometido que não haveria portagens sem haver uma alternativa e agora o Governo está a fazer exactamente o contrário».
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