A Direção-Geral do Orçamento divulga esta terça-feira a síntese de execução orçamental em contas públicas até fevereiro de 2015, ano em que o défice terá de baixar para os 2,7% do Produto Interno Bruto em contabilidade nacional.
No Orçamento do Estado para 2015 está prevista a redução do défice para 2,7% do PIB e o Governo assume como «ponto de honra» tirar Portugal do Procedimento de Défice Excessivo este ano, ou seja, terminar o ano com um défice abaixo dos 3% do PIB.
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No primeiro mês do ano, o saldo das administrações públicas registou um excedente de 549 milhões de euros, um saldo positivo que é, no entanto, inferior se excluindo as Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) este ano.
No universo comparável, o saldo das administrações públicas em janeiro foi 377,2 milhões de euros, menos 288,5 milhões do que o excedente de 665,7 milhões de euros, registado em janeiro do ano passado.
Também o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com os juros da dívida pública, registou um excedente de 689,2 milhões de euros. Sem as EPR, o excedente do saldo primário foi de 512,3 milhões de euros, menos 262,1 milhões do que o verificado no primeiro mês de 2014.
Já no que diz respeito aos impostos, o Estado arrecadou, em janeiro, 2.805,5 milhões de euros, menos 5,2% do que no mesmo mês do ano passado, devido a fatores excecionais que a DGO admite que tenham sido compensados nos próximos meses.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas. O INE prevê divulgar o valor do défice de 2014 em contabilidade nacional esta semana.
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