GOP2016: Crescimento não se resolve só com investimento e mais rendimento disponível, avisa o CES

Conselho Económico e Social critica a indefinição das Grandes Opções do Plano

Segundo o CES, o país precisa de investimento que contribua para reposicionar Portugal "em termos ascendentes ao nível das diferentes cadeias de valor e que valorize o fator trabalho e a elevação das qualificações e das competências". Para o CES, o investimento adequado para Portugal é aquele que associa o processo de desenvolvimento e de inovação do país à valorização da produção nacional e dos fatores diferenciadores da economia portuguesa face a terceiros. O CES refere, a propósito, a situação do sistema bancário, em processo de recapitalização, a ausência de verdadeiros instrumentos alternativos e os atrasos que afetam o 'Portugal 2020', como fatores que impendem um crescimento rápido do investimento privado. O CES considerou que as GOP não evidenciam as grandes linhas estratégicas para o país, ficando-se por "enunciados demasiado genéricos".

O Conselho Económico e Social (CES) critica a indefinição das Grandes Opções do Plano e defende que o crescimento "não se resolve simplesmente com mais investimento e mais rendimento disponível".

"O crescimento desejável deve assentar no investimento de que o país carece e numa mais justa distribuição do rendimento", refere o projeto de parecer sobre as Grandes Opções do Plano para 2016-2019, a que agência Lusa teve acesso, que vai ser levado a plenário na terça-feira.

"O investimento que o país precisa é, também, aquele que aposta na valorização do território e dos nossos recursos em desfavor de atividades com uma elevada incorporação de valor acrescentado produzido no exterior ou fortemente consumidor de recursos importados", acrescenta.

"Na situação atual do país para haver mais investimento têm que existir políticas públicas adequadas e instrumentos disponíveis para financiamento e capitalização do nosso tecido empresarial. A posição de partida é, a este respeito, preocupante", considera o Conselho.

No seu projeto de parecer, o CES considera ainda que não é possível prosseguir o objetivo do crescimento e do emprego, sem contas públicas sustentáveis e salienta que "a compatibilização dos dois objetivos surge pouco clarificada nas GOP, ficando apenas subjacente a ideia de que os mesmos só serão atingidos se da parte da União Europeia houver uma maior tolerância no cumprimento de metas do Pacto de Estabilidade e do Tratado Orçamental".

"A ausência no documento do cenário macroeconómico impede-nos, reafirmemo-lo, de analisar a coerência destes propósitos", criticou ainda o CES.