A presidente do Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE), Helena Rodrigues, afirmou esta sexta-feira que as propostas do Governo no âmbito do Programa de Estabilidade continuam a ser medidas «de empobrecimento do povo português».
A ministra de Estado e das Finanças, Maria Luís Albuquerque, anunciou na quinta-feira que o Governo quer repor na totalidade os salários aos funcionários públicos em 2019 e eliminar a sobretaxa de IRS no mesmo ano.
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“«As medidas propostas ontem [quinta-feira] continuam a ser medidas de empobrecimento do povo português, daqueles que trabalham, que vivem dos rendimentos do seu trabalho e dos pensionistas e reformados», disse à agência Lusa a presidente do STE.
Na opinião da dirigente sindical, as medidas apresentadas na quinta-feira «são mais do mesmo».
«É claramente um caminho que foi iniciado e que parece não ter retorno. O governo insiste. Não tem novas ideias a não ser mais do mesmo. Isto é apenas aquilo que o Governo sabe fazer e que parece que foi mandatado não pelo povo português mas por alguém», disse.
Helena Rodrigues adiantou ainda que o STE vai analisar melhor as medidas constantes no documento.
Na quinta-feira, a ministra das Finanças anunciou que o G overno propõe repor gradualmente, a um ritmo de 20% por ano (primeira reposição começou este ano), os salários na função pública, para que sejam pagos a 100% em 2019.
O governo pretende que a redução da sobretaxa de 3,5% em sede de IRS desapareça em 2019, uma medida que custará cerca de 190 milhões de euros anualmente.
Outra das medidas propostas é a redução da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que atualmente se aplica às pensões acima de 4.611,42 euros, para metade, em 2016, e a sua eliminação em 2017.
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