Partilhas apressadas e corrida a doações para evitar imposto sucessório

Reintrodução deste imposto é uma das medidas do programa socialista

As doações em vida, quando os beneficiários são filhos, pais, cônjuges ou unidos de facto do doador, estão também isentas de impostos. A TVI contactou vários notários, que confirmaram um aumento das doações em vida no final de 2015, e que revelaram também outra realidade: muitas famílias estão igualmente a acelerar os processos de inventários e partilhas, antes que o imposto sucessório regresse. Em causa estão, por exemplo, muitos cidadãos ingleses e franceses, sobretudo séniores, que nos últimos anos se fixaram em território nacional, e que estão preocupados com estas alterações. Patrick Dewerbe acredita que, entre o recurso às alternativas por parte das famílias, e a penalização do investimento estrangeiro feito por particulares, o país sai a perder com a medida. Os detalhes da medida ainda não são conhecidos mas os economistas chamados pelo PS na elaboração do seu programa, recomendam a tributação de heranças a partir de um milhão de euros, com uma taxa marginal (isto é, nos valores mais altos) de 28%. Outra realidade que pode colocar mais pessoas neste escalão é a transmissão do capital das empresas familiares, quotas ou ações, por exemplo, que são grande parte do tecido empresarial português. Por tudo isto, Patrick Dewerbe deixa um alerta: Tanto quanto se sabe, a medida ainda não deverá constar do Orçamento do Estado de 2016, que está a ser preparado pelo Governo, e antes de ser decidida, será discutida com os parceiros sociais.

Há 12 anos que em Portugal não se paga imposto sucessório e que os filhos, pais, cônjuges e unidos de facto estão isentos de imposto de selo quando herdam alguma coisa.   Mas reintroduzir o imposto sucessório é uma das propostas do PS e por isso há já muitas famílias que se tentam precaver, antes que a medida avance, como explicou à TVI o advogado e especialista em fiscalidade Patrick Dewerbe.  

“Assistimos, sobretudo no final do ano passado, e ainda agora continuamos a assistir, muita gente a fazer perguntas sobre o que vai entrar em vigor, e o que é que se pode fazer antes, para evitar o imposto. Há muita gente a tentar reorganizar-se antes, a falar em doações em vida com reserva de usufruto, etc.”

O mesmo advogado, que é partner da sociedade CMS Rui Pena & Arnaut, explica:  

“Estamos a criar aqui uma instabilidade no sistema fiscal português, é mais uma alteração desenquadrada. A inexistência do imposto sucessório era uma característica do sistema fiscal português, e que funcionava até como atrativo para muitos estrangeiros, que acabaram por vir viver para Portugal, e estamos a pôr isso em causa”.

Comunidade estrangeira está preocupada

“A comunidade estrangeira residente em Portugal começa a questionar: se Portugal altera este regime de repente, de um ano para o outro, que era uma característica do regime fiscal português, também pode alterar outros regimes que dávamos por adquiridos, como o regime dos residentes não habituais. Penso que isto é mau para Portugal”.

“O PS estima uma receita de 100 milhões de euros com esta medida, eu acredito que essa meta não vai ser atingida e acho que a perda de investimento estrangeiro que a medida vai gerar, devia ser tida em conta”.

“Um milhão de euros não é assim tanto”

“Um milhão de euros não é um valor assim muito significativo, sobretudo se pensarmos por exemplo na transmissão de casas. É fácil as pessoas herdarem duas ou três propriedades - casas ou terrenos, por exemplo – e ficarem automaticamente abrangidas por esta tributação. E isso até pode criar alguns problemas, alguns casos de pessoas que herdem estes imóveis e que não têm depois dinheiro para pagar o imposto”.

“Hoje em dia estamos a alargar muito o conceito de classe média, ou o conceito de pessoas com dinheiro, que se podem taxar. E um milhão de euros não é um valor muito alto, por isso penso que vai haver muita gente a ser apanhada por esta tributação, mais do que se poderia pensar à primeira vista”.