Prémio que distingue igualdade no trabalho ficou por entregar

Secretária de Estado diz que nenhuma das empresas candidatas mereceu receber o prémio

O prémio, atribuído pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género (CIG) e pela Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE), foi lançado em 2000, mas viu o seu regulamento alterado em 2014, tornando-se “mais exigente”. Foram entregues três menções honrosas, que, na sua opinião, foram atribuídas pelo júri com “bastante generosidade” a três empresas. Contudo, “não houve entrega do Prémio é Igualdade é Qualidade, porque nenhuma das empresas o mereceu”, reiterou. “Não estamos dispostos a continuar a entregar prémios a empresas que fazendo algum esforço sério, isso é inegável, não tocam no cerne da questão”, sustentou. A cerimónia de entrega da 11.ª edição do Prémio Igualdade é Qualidade decorreu numa cerimónia na Culturgest, em Lisboa, que contou também com a presença do secretário de Estado do Emprego, Octávio de Oliveira, da presidente da CIG, Fátima Duarte, e da presidente da CITE, Joana Gíria.

O Prémio Igualdade é Qualidade, que visa combater a discriminação entre homens e mulheres no trabalho, ficou por entregar este ano, porque nenhuma das empresas concorrentes o mereceu, segundo a secretária de Estado da Igualdade.

“Estas candidaturas não resistiram a uma análise mais rigorosa e a um regulamento mais exigente” que impunham “a prática da igualdade salarial e conselhos de administração com composições plurais e equilibrados do ponto de vista do género”, disse Teresa Morais, esta segunda-feira, em declarações à Lusa.

Durante mais de uma década o prémio consistiu basicamente no reconhecimento dos esforços e na “boa vontade das empresas em matéria de implementação de boas práticas relativas à promoção da igualdade de género”, tendo sido premiadas várias empresas.

Em 2012, Teresa Morais e o secretário de Estado do Emprego entenderam que esta distinção “devia evoluir”, passando a ser um prémio com “um regulamento mais exigente” ao nível de alguns indicadores “mais difíceis de combater”: as desigualdades salariais e a falta de mulheres nos conselhos de administração das empresas”.

A secretária de Estado lamentou que o prémio não tenha sido entregue, mas confessou que não a surpreendeu e que já tinha antecipado este cenário na cerimónia do ano passado.

“Na altura disse que se tornássemos o prémio mais exigente nos arriscávamos a ter um ano em que o prémio ficasse deserto. Na verdade o prémio não ficou deserto, as empresas vieram a concurso [20 inicialmente, acabando por ficar 17], mas não atingiram a pontuação mínima necessária” para que o prémio fosse atribuído, sublinhou.

Teresa Morais disse não conceber que “uma empresa que tem um conselho de administração vasto integralmente constituído por homens receba um prémio chamado Igualdade é Qualidade”.

Ressalvando que as empresas têm desenvolvido “práticas relevantes” que não podem ser desvalorizadas, sublinhou que “a maior parte ainda não tocou nos dois principais problemas” - desigualdades salariais e a falta de mulheres nos conselhos de administração -, sobre os quais “o Governo tem trabalhado com toda a intensidade”.

“Se temos esse trabalho sério no terreno não podemos deixar de pedir às empresas que reajam a essa situação e ultrapassem essas diferenças que significam uma discriminação ou uma desvalorização das qualificações das mulheres”, acrescentou.