O PCP desafiou esta sexta-feira o Governo a intervir nos preços dos combustíveis, mas o primeiro-ministro rejeitou a possibilidade, argumentando que isso criaria «défices tarifários» que teriam de ser compensados no futuro com os impostos dos contribuintes. E sublinhou que «não há folga».
«Há uma coisa que este Governo não vai fazer, já o afirmei, que é criar défices tarifários por intervir diretamente em tarifas que são hoje resultado da formação de preços em mercados», disse Passos Coelho, durante o debate quinzenal no Parlamento, em resposta a uma intervenção do líder do PCP, Jerónimo de Sousa, sobre a escalada dos preços dos combustíveis, em que defendeu que o Executivo deve atuar nesta questão.
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O primeiro-ministro explicou que «se o Governo impusesse, como alguns partidos têm sugerido, um valor máximo, um preço máximo que o mercado não reconhecesse, teriam de ser os impostos dos contribuintes a cobrir a diferença no futuro».
«Por uma razão muito simples: não temos poços de petróleo, adquirimos o barril de petróleo no mercado internacional. E por essa razão não podemos artificialmente fixar preços. A única forma que o Governo tem de intervir nesta matéria é através dos impostos, neste caso, do IVA e dos impostos sobre os produtos petrolíferos», acrescentou, dizendo a seguir que se o Governo fizesse a opção de intervir de outra, teria «de utilizar no futuro impostos dos portugueses para cobrir o défice face àquilo que for o preço do mercado».
Passos Coelho acrescentou que «o país sabe nesta altura» que Portugal não tem «condições» para «fazer nenhum alívio sobre os impostos sobre os produtos petrolíferos ou sobre o IVA», sublinhando que foram aliás aumentados no âmbito do último Orçamento do Estado.
O primeiro-ministro disse que, por isso, o Governo «vai acompanhar essa situação, garantindo que o regulador tem todos os meios para poder intervir nessa matéria, porque essa é a sua função, não é a função do Governo».
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