O Governo aprovou esta quarta-feira, em Conselho de Ministros Extraordinário, as linhas gerais do Orçamento do Estado para 2011, onde se inclui um aumento da taxa normal de IVA dos actuais 21 para 23%.
A medida, tomada na sequência da crise orçamental e da dívida pública, foi uma das recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE).
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O aumento de impostos, assim como todo o documento do Orçamento de Estado, terá ainda de passar no Parlamento, onde o Governo não conta com o apoio do PSD nesta matéria.
O primeiro-ministro explicou, na conferência de imprensa que se seguiu ao Conselho de Ministros, que espera que o aumento do imposto entre em vigor a 1 de Janeiro de 2011, depois de o OE ser aprovado.
Além do aumento da taxa normal do IVA, o Governo anunciou a revisão das tabelas anexas ao Código do IVA e a criação de um novo imposto sobre o sector financeiro.
Para ajudar a angariar mais receita, haverá ainda cortes na despesa fiscal, como tinha já sido avançado. Haverá cortes nas deduções à colecta do IRS (já previsto no PEC), serão revistos os benefícios fiscais para pessoas colectivas e far-se-á a convergência da tributação dos rendimentos da categoria H com regime de tributação da categoria A (já previsto no PEC).
Ainda para aumentar a receita fiscal, o Governo decidiu aumentar em 1 ponto percentual a contribuição dos trabalhadores para a Caixa Geral de Aposentações (CGA), alinhando com a taxa de contribuição para a Segurança Social, e avançar com o novo Código contributivo (já previsto no PEC).
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Mas há também medidas destinadas a aumentar a receita não fiscal, como a revisão geral do sistema de taxas, multas e penalidades e «outras receitas não fiscais previsíveis resultantes de concessões várias» como jogos, explorações hídricas e telecomunicações.
Contas feitas, o Governo espera com tudo isto um encaixe de 1.700 milhões de euros.
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