Na reforma do IRC, que entrou em vigor a 01 de janeiro de 2014, estava definido que «a redução da taxa de IRC (…) para 21% em 2015, bem como a sua fixação num intervalo entre 17% e 19% em 2016, será objeto de análise e ponderação por uma comissão de monitorização da reforma a constituir para o efeito».
A 30 de junho, o Governo nomeou a Comissão de Monitorização da Reforma do IRC, presidida pelo antigo líder parlamentar do CDS-PP Lobo Xavier, que liderou também a revisão do imposto.
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Em comunicado emitido na altura pela tutela, estava definido que esta comissão tem como objetivo proceder a «uma avaliação dos resultados alcançados pela reforma do IRC e, em função da situação económica e financeira do país, recomendar ao Governo a taxa nominal do imposto a fixar em 2015 e 2016».
Na semana anterior, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, tinha reiterado a intenção do Governo de fixar entre os 17% e os 19% a taxa de IRC no médio prazo.
A comissão de monitorização da reforma do IRC deverá apresentar um relatório a 30 de setembro.
Em janeiro, a Assembleia da República aprovou a reforma, que baixou a taxa do imposto de 25% para 23% este ano e prevê reduzi-la para os 19% em 2018, alterou o regime da derrama estadual e eliminou o regime de dupla tributação, entre outros aspetos.
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