A sobretaxa de IRS vai ser reduzida de 3,5% para 2,625% em 2016. É uma das medidas anunciadas pela ministra das Finanças, no dia em que o Conselho de Ministros aprovou o Programa de Governo.
Maria Luís Albuquerque sublinhou que as medidas aprovadas esta quinta-feira têm como objetivo “acautelar o risco de rutura financeira” do Orçamento do próximo ano, já que não há tempo para que o OE seja discutido, aprovado e promulgado até janeiro.
“É uma atitude de responsabilidade de Governo garantir condições para cumprir compromissos assumidos”
As pensões acima de 4.611 euros terão uma redução da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) de 7,5% em 2016, uma redução para metade, em relação ao que estava em vigor este ano. Acima dos 7.127 euros as pensões também passam a ter uma contribuição de 20%.
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A contribuição extraordinária do setor energético foi reduzida para metade, anunciou a responsável. As empresas estiveram obrigadas a pagar uma contruição, em 2015, de 0,85% dos ativos. Em 2016 vão pagar 0,425%.
Já a contribuição sobre a indústria farmacêutica, a taxa adicional sobre o Imposto Único de Circulação, o adicional sobre o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos e a contribuição extraordinária sobre o sector bancário vão ficar sem alterações no ano de 2016.
O Governo diz-se, no entanto, disponível para discutir medidas alternativas. Marques Guedes sublinhou que independentemente do Governo estar em gestão, precisa de colocar o assunto à Assembleia da República, para que esta encontre as soluções adequadas.
"Desde que não ponham em causa a recuperação económica e a consolidação das contas públicas"
Maria Luis Albuquerque afirmou que se as medidas 'caíssem' no final do ano e não fossem tomadas novas medidas durante todo o ano de 2016, o buraco nas contas públicas rondaria os 1.500 milhões de euros.
O 'buraco' mais significativa viria da sobretaxa, na ordem dos 570 milhões de euros. A reposição dos salários equivaleria a um 'buraco' de 460 milhões de euros, deixar cair a contribioção extraordinária da indústria farmacêutica equivaleria a 160 milhões de euros e extinguir a mesma taxa para o setor bancário provocaria um rombo de 170 milhões.
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