O Fisco está a suspender os reembolsos do IVA às empresas que estiverem em incumprimento de pagamentos por conta (pagamento antecipado de IRC ao Estado).
A medida atinge sobretudo pequenas e médias empresas, em causa estão 25 mil empresas com dívidas de pagamentos por conta obrigatórios no valor de 80 milhões de euros, segundo contas do Fisco reveladas pelo Diário Económico.
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Os novos requisitos para a concessão do reembolso de IVA passam pelo Fisco verificar se todas as faturas que correspondem ao pedido de reembolso estão no e-fatura. As novas regras resultam de um despacho de dezembro de 2014, que não contemplava especificamente os pagamentos por conta.
Até abril, a Autoridade Tributária finalizou 154.169 divergências, cerca de 60% das mais de 257 mil divergências detetadas no início do ano.
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