O Banco de Portugal autorizou o Novo Banco a reembolsar dívida emitida por empresas do Grupo Espírito Santo (GES) vendida aos clientes do BES, desde que esse pagamento não ponha financeiramente em causa a instituição. A decisão fica, assim, do lado do banco liderado por Vítor Bento.
Em comunicado, o Banco de Portugal (BdP) afirma que quaisquer títulos de dívida «não emitidos pelo Banco Espírito Santo devem ser reembolsados pelos respetivos emitentes, uma vez que são estes os devedores dos créditos relativos a esses títulos ou obrigações».
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No entanto, o BdP acrescenta que, caso o Novo Banco queira reembolsar esses instrumentos, a instituição liderada por Vítor Bento pode fazer propostas nesse sentido, mas tem de «assegurar um impacto positivo ou neutro ao nível dos resultados, rácios de capital e posição de liquidez».
«Eventuais propostas de tratamento dos clientes de retalho que detenham estes instrumentos, de que o Novo Banco não é devedor, e que se revelem importantes para a preservação da relação de confiança com os clientes, dependem de condições que têm de ser definidas pelo Conselho de Administração do Novo Banco», lê-se na nota do BdP.
Já na terça-feira à noite o BdP tinha dito que o Novo Banco podia vir a assumir o pagamento de dívida emitida pelo GES até ao final do primeiro semestre deste ano, desde que documentalmente comprovada, apesar de a responsabilidade por esta ficar no bad bank.
«Clarifica-se que quaisquer obrigações, garantias, responsabilidades ou contingências assumidas na comercialização, intermediação financeira e distribuição de instrumentos de dívida emitidos por entidades que integram o Grupo Espírito Santo permanecem no Banco Espírito Santo», lê-se na nota então divulgada.
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O supervisor refere que o Novo Banco pode «vir a assumir» o pagamento de parte da dívida subscrita até final do primeiro semestre deste ano desde que «esteja documentalmente comprovada nos arquivos do BES em termos que permitam o controlo e fiscalização das decisões tomadas».
Nos últimos tempos, tem sido questionado a quem caberá reembolsar a dívida emitida por empresas do GES vendidas ao balcão do BES, com clientes do banco a virem a público afirmar que vão recorrer ao Tribunal para serem ressarcidos do dinheiro investido.
Nas contas do primeiro semestre do BES, em que o banco apresentou prejuízos históricos de 3,6 mil milhões de euros, é dito que a 30 de junho havia 3,1 mil milhões de euros de títulos de dívida emitidos por empresas do GES e subscritos por clientes do Grupo BES.
Destes, 2 mil milhões de euros tinham sido tomados por clientes institucionais e 1,1 mil milhões de euros por particulares.
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