O Presidente da Republica, Cavaco Silva, lembrou esta sexta-feira que os cortes permanentes na despesa do Estado, estimados em 4 mil milhões de euros até 2015, só podem avançar se a Assembleia da República os aprovar, no que parece ser um recado aos deputados.
Em Trás-os-Montes, Cavaco Silva comentava assim os anúncios feitos esta manhã pelo ministro das Finanças, de que o Governo vai avançar já este ano com um corte de 500 milhões de euros na despesa pública.
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«É preciso ter em conta que qualquer corte de despesas só pode ocorrer através de uma alteração do Orçamento Geral do Estado», sublinhou o Chefe de Estado, lembrando que o Governo é o «único que em Portugal pode preparar o Orçamento Geral do Estado» mas que, «quem o aprova é a Assembleia da República. Portanto esses cortes só terão significado prático no dia em que a Assembleia da República os aprovar».
Dirigindo-se ao Parlamento, o Presidente disse esperar que «aí possa ocorrer um diálogo aprofundado, um debate muito sério tendo em linha de conta a eficiência e a equidade das funções do Estado, isto é da provisão de bens e serviços públicos, principalmente da Saúde, Educação, Proteção Social, das Forças Armadas e da Segurança Social».
«O Governo pode ter anunciado isso, mas é uma intenção, mas ela só se concretiza no dia em que for apresentado à Assembleia da República um orçamento».
Mas Cavaco deixou também comentários à troika. «Eu só me surpreende que as instituições internacionais tenham levado tanto tempo a reconhecer que a fixação de metas para o défice público não pode por em causa os estabilizadores automáticos por forma a atenuarem os efeitos negativos sobre o emprego e sobre a produção», afirmou.
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Para o Presidente, os países que enfrentam uma crise interna, num contexto de recessão também europeia, como Portugal, «precisam que não se tenha a exigência de a todo o custo cumprir os défices fixados em termos monetários».
«É preciso ter a flexibilidade para ter em conta o impacto do desemprego sobre os subsídios de desemprego, para ter em conta o impacto da recessão sobre a receita dos impostos» e «deixar funcionar os estabilizadores automáticos».
«A troika, as instituições internacionais, reconheceram algo que é elementar dentro da teoria da estabilização», disse, sublinhando que «é incorreto fixar objetivos para o défice em termos monetários, porque quando isso acontece não se deixa que as receitas fiscais que caem em resultado da recessão e os subsídios de desemprego que aumentam se possam refletir de aumentos no défice».
Segundo o Presidente, «o segredo está no crescimento da produção», porque «se a produção aumentar, se o produto interno aumentar, isso fará com que o rácio da dívida em relação ao produto seja mais baixo e fará com que o défice em relação ao produto seja mais baixo e toda a nossa prioridade neste momento deve ser colocada no crescimento económico».
A Europa, diz, precisa entender que «é preciso um equilíbrio harmonioso entre consolidação orçamental e crescimento económico e combate ao desemprego. Felizmente parece que agora essa orientação acolhe mais vozes dentro dos líderes europeus», concluiu.
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