O défice orçamental do primeiro semestre agravou-se em 149 milhões de euros, mostram os dados da execução orçamental, divulgados em comunicado pelo Ministério das Finanças.
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Segundo o mesmo documento, este agravamento resulta do aumento da despesa pública.
«No primeiro semestre de 2014, de acordo com a informação da execução orçamental hoje divulgada pela DGO, o saldo orçamental provisório das Administrações Públicas cifrou-se em -4192,0 milhões de euros, o que representa uma deterioração de cerca de 149 milhões de euros face a igual período do ano anterior», lê-se no comunicado divulgado pelas Finanças.
Adianta o mesmo que, «para este resultado contribui o efeito sobre a despesa resultante do pagamento do subsídio de férias e ainda o efeito do aumento das remunerações em resultado da decisão do Tribunal Constitucional, bem como o aumento do pagamento de juros».
Já o saldo primário das administrações públicas, que exclui os encargos com a dívida pública, ascendeu aos 4.625 milhões de euros até junho, um valor acima do verificado no período homólogo (4.418,2 milhões de euros).
Considerando apenas os subsetores da administração central e da Segurança Social, o défice chegou aos 4.155 milhões de euros nos seis primeiros meses do ano, o que compara desfavoravelmente com o défice de 4.000,1 milhões registado no mesmo período de 2013.
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No entanto, o saldo primário destes dois subsetores foi positivo, cifrando-se nos 32,9 milhões de euros no final de junho, depois de se ter registado um défice de 208,1 milhões no semestre homólogo.
Para a deterioração do saldo global da administração central e da Segurança Social face ao período homólogo, de 154,9 milhões de euros, contribuiu sobretudo «o aumento das despesas com pessoal (em virtude do pagamento do subsídio de férias e do efeito da reversão da redução remuneratória na sequência da decisão do Tribunal Constitucional) e com juros e outros encargos (em 506,8 e 395,8 milhões de euros, respetivamente)», segundo a DGO.
Além disso, a DGO refere que a redução das transferências da Segurança Social vindas do Fundo Social Europeu (-316,2 milhões de euros) também «anulou parte do aumento da receita fiscal e das contribuições para os sistemas de Segurança Social», que subiram 824,4 milhões e 353,5 milhões de euros, respetivamente.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, o registo da entrada e saída de fluxos de caixa. Esta é a contabilidade exigida pelo FMI para efeitos de averiguação do cumprimento das metas do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), que entretanto se concluiu.
No entanto, a meta do défice - que para este ano é de 4% do Produto Interno Bruto - é apurada em contas nacionais, a ótica dos compromissos e a que conta para Bruxelas.
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