A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou esta sexta-feira que o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) deste ano «não é comparável com o do ano passado», rejeitando as críticas do PS que acusou o Governo de «duplicar a austeridade».
«O DEO do ano passado é um caso particular que não é comparável com o DEO deste ano nem com o DEO anterior», afirmou a governante, que está a ser ouvida na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública a propósito do DEO, apresentado a 30 de abril.
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A ministra argumentou que o DEO de 2013 não considerou a decisão do Tribunal Constitucional que foi conhecida já em abril: «Na altura em que o DEO [de 2013] foi entregue, não estavam decididas e fechadas as medidas substitutivas que foram consideradas no Orçamento Retificativo apresentado em maio de 2013», justificou.
Além disso, Maria Luís Albuquerque disse ainda que, no documento de 2013, também «não foram considerados os efeitos da revisão da despesa pública que foi acordada no âmbito do programa de ajustamento».
O deputado socialista João Galamba afirmou, na mesma comissão, que o Governo duplicou a austeridade, mas que agora foi mais além: «O PS tem dito várias vezes que o Governo duplicou a austeridade, mas há uma coisa fascinante. O Governo não só duplica austeridade como triplica a austeridade que o próprio Governo disse que ia fazer no ano passado», lançou o deputado.
A Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) afirmou esta sexta, na sua análise ao DEO 2014-2015, que o Governo acrescentou mais 900 milhões de euros em cortes a aplicar em 2015, quando comparando o DEO deste ano com o do ano passado.
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«As medidas de consolidação orçamental [para 2015] representam agora 1,4 mil milhões de euros, o que significa um acréscimo de 900 milhões de euro» face ao DEO apresentado em abril de 2013, que previa cortes de 473 milhões de euros para o próximo ano.
A ministra das Finanças está na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde está a ser ouvida pelos deputados sobre o DEO, apresentado pelo Governo a 30 de abril, no último dia do prazo para entregar o documento à Assembleia da República e a Bruxelas.
No DEO, o executivo prevê um aumento da taxa normal do IVA para 23,25% e um aumento dos descontos dos trabalhadores para a Segurança Social. Além disso, no documento, que define as linhas de orientação para as políticas com incidência orçamental até 2018, está ainda previsto que os cortes salariais na função pública comecem a ser devolvidos de forma gradual, como relata a Lusa.
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A ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, afirmou ainda que o Governo tentou um consenso com o PS que «infelizmente não foi possível», lamentando que aquele partido não explique como está comprometido com as metas orçamentais acordadas.
«A diferença é que o Governo explica como está comprometido e o PS não explica. As entidades internacionais e até as agências de rating têm realçado que seria importante ter alguma visibilidade sobre quais são os compromissos do maior partido da oposição», disse Maria Luís Albuquerque, hoje na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública.
«O Governo tentou esse consenso, infelizmente não foi possível. Foi mais difícil, mas, felizmente, isso não nos impediu na mesma de alcançar os objetivos», rematou a ministra de Estado e das Finanças.
O Governo comprometeu-se com os credores internacionais com uma meta do défice orçamental de 4% em 2014 e de 2,5% em 2015, as quais estão reiteradas do Documento de Estratégia Orçamental (DEO).
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